quarta-feira, 16 de novembro de 2016

Gastos para promover autonomia de PCD poderão ser deduzidos do IRPF

Projeto do senador Romário foi aprovado na última quarta-feira (9); texto prevê que, além de despesas médicas básicas, também possam ser deduzidos custos com profissionais que gerem mais autonomia e tecnologias assistivas

Foto do senado, com diversos políticos sentados ao fundo; o destaque é senador Romário, autor do projeto. Ele usa um terno azul, camisa rosa e uma gravata listrada em azul e rosa e está sentado, falando em um microfone.

Na última quarta-feira (9), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou projeto possibilitando que sejam deduzidos do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) despesas relativas a cuidados pessoais ou à promoção de acessibilidade, autonomia e inclusão de pessoas com deficiência.

O autor do projeto (PLS 275/2016), senador Romário (PSB-RJ), quer ampliar a lista de despesas com saúde passíveis de dedução da base de cálculo do IR. Ao lado de deduções já autorizadas, como as relativas a pagamentos feitos a médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, entre outros, o senador quer incluir despesas com acompanhamento profissional necessário ao desenvolvimento da autonomia desses cidadãos.

Ele propõe também a dedução de gastos com cuidados pessoais e com a promoção de acessibilidade e inclusão da pessoa com deficiência, inclusive com as chamadas tecnologias assistivas, capazes de ampliar as habilidades funcionais e promover maior independência nas rotinas diárias.

Dependentes

Com o projeto, Romário também quer que passem a ser considerados dependentes, para fins de dedução no imposto de renda, filhos ou enteados de qualquer idade quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho ou que tenha deficiência intelectual ou deficiência grave. Propõe ainda que essa relação de dependência seja extensiva a irmão, neto ou bisneto do beneficiário, de qualquer idade, com incapacitação física, mental ou deficiência grave.

Em voto favorável, o relator na CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), disse acreditar que renúncia de receita decorrente da medida se justifica pelo impacto positivo na inclusão social das pessoas com deficiência. O projeto segue agora para avaliação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

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