sábado, 19 de novembro de 2016

Lei de Cotas nas universidades também valerá para PCD

O Projeto já havia sido aprovado pelo Senado, e agora seguirá para sanção presidencial; não há previsão para a efetivação da mudança

Ícone que representa um capelo, ou chapéu de formatura, em fundo roxo.


Nesta semana, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados a o Projeto de Projeto de Lei 2995/15. Ele altera a Lei de Cotas Sociais para incluir também pessoas com deficiência entre os beneficiários das cotas em universidades federais e em escolas federais de ensino médio técnico.

De acordo com a legislação vigente, estão reservadas 50% das vagas nessas instituições a quem se declara preto, pardo ou indígena. O deputado Max Filho afirmou que “a lei de cotas tem cumprido o seu papel de inclusão”. Com a aprovação do Projeto de Lei 2995/15, os mais de 40 milhões de brasileiros que declaram possuir algum tipo de deficiência também serão beneficiados.

O Projeto já havia sido aprovado pelo Senado, e agora seguirá para sanção presidencial. Ainda não há previsão para a efetivação da mudança, já que ela ainda depende da aprovação do presidente.

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