quarta-feira, 9 de novembro de 2016

MPF reivindica estrutura mínima para tratamento do autismo no Pará

Órgão afirma que faltam desde assistência até medicamentos para pacientes. Portaria do MS listou 30 recomendações para a regularização do serviço.

Do G1 PA

 Aulas de robótica para estudantes autistas da rede municipal são um dos destaques da programação (Foto: Inaldo Lins/Divulgação)
Crianças e adultos com o distúrbio que prejudica a capacidade de se comunicar e interagir têm acesso a um 'pseudoserviço', afirma o Ministério Público Federal do Pará. (Foto: Inaldo Lins/Divulgação)

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação na Justiça na última segunda-feira (7) em que pede decisão urgente para obrigar a União, o Estado do Pará e o município de Belém a oferecerem estrutura mínima para o atendimento a pessoas com autismo, distúrbio do desenvolvimento que prejudica a capacidade de se comunicar e interagir.

De acordo com o órgão, o atendimento a esses pacientes, no Pará, é bastante precário, mesmo após quatro anos da publicação da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, dois anos da publicação do decreto que a regulamenta e dois anos da divulgação dos resultados de duas auditorias do Ministério da Saúde com quase 30 recomendações para a regularização do serviço no estado. O G1 entrou em contato com as Secretaria Estadual (Sespa) de Saúde e aguarda posicionamento.

Com base nas auditorias do Ministério da Saúde, em depoimentos de familiares de autistas e em outras fontes de dados, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do MPF informou à Justiça que no Pará faltam planejamento, regulamentação, capacitação de profissionais, medicamentos, equipamentos, assistência e outros itens básicos para garantir atendimento digno aos autistas crianças e adultos.

Segundo o MPF, não existe estatística oficial sobre o número de casos e faltam protocolos de atendimento, processo regulatório para acesso aos serviços, previsões de ações no Plano Estadual de Saúde, no Plano de Saúde de Belém e na programação anual desses planos. Também não há capacitação de profissionais da área, medicamentos, materiais didáticos, garantia de atendimento na rede de assistência e comprovação da aplicação dos recursos no setor.

A Secretaria Municipal de Saúde (Sesma) esclareceu em nota, que o atendimento das pessoas com deficiência, ocorre tanto na rede própria, quanto na rede conveniada.
Ainda segundo a Sesma, em 2012, Belém foi contemplada com Centro Especializado de Reabilitação do tipo II que atende pessoas com deficiência física e intelectual. Para os medicamentos básicos, a Sesma garante os que são preconizados pelas listas nacional e municipal de medicamentos.

A Sesma informou que também elaborou o protocolo da pessoa com autismo e, até final do ano o apresentará para o Conselho Municipal de Saúde. Em 2016, servidores do CAPS e da Casa Recriar participaram da I Capacitação em Atendimento às Pessoas com Deficiência e Projeto Rios de Inclusão da UNICEF.
“Pseudoprestação” do serviço

A ação também aponta que há demanda reprimida para o diagnóstico e tratamento do distúrbio e que os estabelecimentos de saúde integrantes da rede assistencial apresentam limitações na assistência, com falta de profissionais e de capacitação e carência de material pedagógico e equipamentos para desenvolvimento das atividades.

“Não se pode aceitar uma 'pseudoprestação' do serviço, tal como vem acontecendo”, critica na ação a procuradora Regional dos Direitos do Cidadão no Pará, Melina Tostes Haber.

No início deste ano, a instituição questionou a Secretaria de Saúde do Estado do Pará (Sespa) e a Secretaria Municipal de Saúde (Sesma) de Belém sobre as providências adotadas em relação às recomendações feitas pelas auditorias do Ministério da Saúde, de 2014.

Ainda segundo o MPF, apenas a Sesma apresentou resposta, em que prestou esclarecimentos sobre alguns procedimentos para atendimento a autistas e afirmou que não estava pronto o Plano Municipal de Saúde da Pessoa Com Deficiência e nem formado o Grupo Condutor da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, além de informar que estava em trâmite a aquisição de um medicamento.

“A política de tratamento ao portador de Tratamento do Espectro Autista está muito aquém do mínimo razoável, eis que não há atenção específica a esses pacientes, estando, o serviço ofertado, em total desacordo com a legislação, somando-se a isso a omissão do ente federal, que, por sua vez, atesta a calamidade por meio de auditorias, porém, em contrapartida, não adota quaisquer providências aptas a modificar a realidade posta, desprezando suas funções de apoio e monitoramento da rede”, destaca a procuradora da República.

Fonte: g1.globo.com

Nenhum comentário: