domingo, 20 de novembro de 2016

Passe livre para você conhecer o Brasil! - Veja o vídeo.

PASSE LIVRE

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É um programa do Governo Federal que proporciona a pessoas carentes, portadoras de alguma deficiência (deficiência física, mental, auditiva ou visual) gratuidade nas passagens entre os estados brasileiros.

VOCÊ É CONSIDERADO UMA PESSOA FINANCEIRAMENTE CARENTE PELO GOVERNO?
Se a sua renda familiar mensal per capita for de até um salário mínimo, o governo considera você uma pessoa financeiramente carente. Saiba se você é ou não, fazendo o seguinte calculo:
  1. Quantos familiares residentes em sua casa recebem salário?
  2. Quantos têm rendimentos que não é salário (lucro de atividade agrícola, pensão, aposentadoria, comércio, etc.)?
SOME TODOS OS VALORES!
Divida o resultado final pelo número total de seus familiares que moram com você. Incluindo os que não têm renda. Se o resultado não superar um salário mínimo ou igualar, você será considerado carente e apto a possuir o passe livre!
PARA CONSEGUIR FAZER O PEDIDO DO PASSE LIVRE VOCÊ DEVE TER A COPIA DE UM DOS SEGUINTES DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO:
  • Certidão de Nascimento
  • Certidão de Casamento
  • Certificado de Reservista
  • Carteira de Identidade
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social
  • Título de Eleitor
  • Carteira Nacional de Habilitação
OUTROS DOCUMENTOS QUE NÃO PODEM FALTAR:
  • Um laudo feito pela Equipe Multiprofissional do Sistema Único de Saúde (SUS), que tenha descrito a sua deficiência.
  • Requerimento, acompanhado da Declaração da Composição e Renda Familiar (formulário em anexo).
SIGA O PASSO A PASSO PARA FAZER O SEU PEDIDO: 04 SIMPLES AÇÕES PARA FAZER O PEDIDO DO PASSE LIVRE.
01- Clique e faça o download dos seguintes formulários.
02- Preencha com todos os dados que são pedidos.
03- Faça uma copia de um dos documentos de identificação e dos formulários (citados a cima).
04- As copias devem ser enviadas ao Ministério dos Transportes, para esse endereço:
Ministério dos Transportes, Caixa Postal 9600 – CEP 70.040-976 – Brasília (DF)
No envio, informe o seu endereço para que o Ministério dos transportes possa enviar a carteirinha do Passe Livre. A taxa de envio do correio fica por sua conta e não é caro!
ATENÇÃO: Não aceite intermediários. Você não paga nada para solicitar o Passe Livre!
COM O PASSE LIVRE EM MÃOS VOCÊ PODE FAZER O USO DOS SEGUINTES MEIOS DE TRANSPORTES PÚBLICOS:
  • Transporte coletivo interestadual convencional por ônibus.
  • Trem ou barco, incluindo o transporte interestadual semiurbano.
O Passe Livre não vale para o transporte urbano ou intermunicipal dentro do mesmo estado, nem para as viagens em ônibus executivo e leito.
PARA FAZER A RESERVA DA PASSAGEM FAÇA O SEGUINTE:
Basta apresentar a carteira do Passe Livre junto com a carteira de identidade nos pontos de venda de passagens, até três horas antes do início da viagem. As empresas são obrigadas a reservar, em cada viagem, dois assentos para atender às pessoas portadoras do Passe Livre.
NÃO TEVE O DIREITO RESPEITADO?
Se as vagas já estiverem preenchidas, a empresa têm a obrigação de reservar a sua passagem em outra data ou horário. Caso você não seja atendido, procure nos principais terminais rodoviários do país as salas de apoio e fiscalização da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT.
Para obter mais informações ou fazer reclamações fale com a ouvidoria através do telefone: 166.
PODE VIAJAR COM ACOMPANHANTE?
Somente nas condições em que o portador da limitação física necessite da presença do acompanhante. Este benefício começou a ser possível a partir do dia 18 de março de 2014.
O ACOMPANHANTE PRECISA DE UMA CREDENCIAL?
Sim. No entanto, somente será expedida credencial para acompanhante, caso este atenda as exigências das normas legais e o processo do usuário principal tenha sido APROVADO. A credencial do acompanhante deverá ser utilizada com a finalidade de atender o usuário principal na sua locomoção durante a viagem.
MAIS INFORMAÇÕES:
  • Posto de atendimento – SAN Quadra 3 Bloco N/O térreo – Brasília/DF
  • Telefones: (61) 2029.8035.
  • Caixa Postal – 9.600 – CEP 70.040-976 – Brasília/DF
  • E-mail: passelivre@transportes.gov.br
RECLAMAÇÕES:

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