domingo, 22 de janeiro de 2017

Atenção: Essa vaga não é sua

                                     Foto: Divulgação
                                     A imagem está no formato retangular na horizontal. Nela contém o símbolo de deficiência, e abaixo escrito ESTA VAGA NÃO É SUA NEM POR UM MINUTO. Fim da descrição.

Todo mundo sabe que as vagas reservadas para idosos e pessoas com deficiência são de uso exclusivo. No entanto, o que quase ninguém entende ainda é que não se trata de um privilégio para poucos, mas, de um direito, adquirido há 16 anos, com a promulgação da chamada Lei de Acessibilidade (Lei 10098/2000), que regulamenta o uso de vagas reservadas em estacionamentos.

No detalhamento da lei, atualizada em 2004, consta a obrigatoriedade dos estabelecimentos privados oferecerem 2% de suas vagas, próximas à entrada principal e de fácil acesso.

Para usar tais vagas – que dispõem de um espaço maior para garantir a entrada e a saída de uma pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida do veículo –, é preciso usar uma credencial, emitida pela prefeitura.

Parece simples e praticamente todos os estabelecimentos já cumprem essa regra, no entanto, é importante destacar que essa lei garante o direito de ir e vir para milhares de pessoas.

No Brasil existem mais de 26 milhões de idosos (com mais de 60 anos), segundo dados divulgados em 2013 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que também apontou em seu último Censo, que mais de 45 milhões de brasileiros possuem alguma deficiência.

A nova lei de trânsito, que entra em vigor nesta terça-feira, 1º/11, prevê penas mais rigorosas para quem usar de forma indevida as vagas reservadas para idosos e pessoas com deficiência. Isso porque a multa para esta infração, antes considerada grave, agora é considerada gravíssima, e quem for flagrado com o carro estacionado de forma irregular nestas vagas vai pagar multa no valor de R$ 293,47, além de ter o veículo apreendido e somar sete pontos na carteira de habilitação.

Movimento

Criado pela agência TheGetz, o movimento ‘Essa vaga não é sua nem por um minuto’, tem por objetivo mobilizar as pessoas quanto ao respeito às vagas reservadas, já que muitas vezes, as pessoas que fazem uso de forma irregular das mesmas afirmam que estacionaram ‘só por um minutinho’. Daí o nome do movimento, que promove uma campanha on-line para que os estabelecimentos comerciais apoiem a causa.

Confira o vídeo da campanha!


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