quarta-feira, 25 de janeiro de 2017

Devo colocar meu filho que tem deficiência na escola regular ou na especial?

Deficiência

por Ricardo Falzetta

É comum que no início do ano letivo os pais fiquem ansiosos pelo início das aulas - ainda mais quando se trata do ingresso dos filhos no sistema escolar ou da mudança para uma nova escola. No caso dos pais das crianças com deficiência, as dúvidas e os medos podem ser ainda maiores. 
Tais sensações não são injustificadas, uma vez que o Brasil só aderiu às concepções de Educação Inclusiva tardiamente - em 2008, ao ratificar e integrar à Constituição Nacional, os ditames da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, realizada pela Organização das Nações Unidas (ONU), datada de 2006.
O acordo propõe a substituição de uma Educação Especial – que segrega os estudantes com deficiência – pelo direito à Educação Inclusiva, onde alunos com e sem deficiência devem aprender juntos e ter as mesmas oportunidades.
A matrícula em uma escola regular é, portanto, um ato em favor da autonomia das pessoas com deficiência e, sobretudo, um ato em favor da igualdade. Esses valores, porém, ainda enfrentam resistência tanto das escolas quanto dos pais, que temem que a integração prejudique as crianças e adolescentes com deficiência.
No entanto, é preciso desmistificar essa falsa premissa. A Educação Inclusiva deve ser uma cultura escolar e não basta somente colocar as crianças com deficiência no mesmo espaço que aquelas que não têm deficiência. É preciso que haja um cuidado pedagógico que leve em conta as necessidades específicas de cada aluno com deficiência - ou seja, diferenciar para incluir.
 Essa ideia é importante para que não se imponha a esses alunos uma exclusão mascarada de inclusão, uma vez que as crianças com deficiência são as mais vulneráveis e sujeitas à invisibilidade dentro e fora da escola, conforme apontou relatório da Situação Mundial da Infância 2013 - Crianças com Deficiência, do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
Conselho Nacional de Educação (CNE)  instituiu as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado (AEE) por meio da Resolução 04/2009Segundo o texto, o AEE deve ocorrer paralelamente ao ensino regular (no contraturno), em salas de recursos multifuncionais ou em centros de atendimento educacional especializado. Essas indicações protegem o direito de aprender desses estudantes e servem de base para que os pais exijam essas adaptações nas instituições de ensino. 
Apesar desses marcos legais, a luta pelo direito à Educação das crianças com deficiência ainda está bem longe do fim. Um exemplo dessa batalha é a falta de informações: o Brasil ainda não consegue mensurar quantas dessas crianças estão fora da escola, pois não há dados suficientes sobre quantas crianças com deficiência em idade escolar existem no País.
Atualmente, existem apenas pistas sobre a situação escolar dessa população - pistas estas dadas por indicadores auxiliares, uma vez que não existe um indicador consolidado sobre o tema. Porém, o pouco que sabemos permite que tenhamos perspectivas positivas: desde 2007, o número de crianças matriculadas em classes comuns é cada vez maior.
Mas isso não é o bastante. É preciso acompanhar o desenvolvimento e o avanço tanto cognitivo quanto socioemocional dos estudantes com algum tipo de limitação, além de observar se ele está integrado às atividades pedagógicas da escola.
Quando um estudante com limitações físicas, intelectuais ou sensoriais é deixado de lado nas aulas, seja pela infraestrutura precária da escola ou por ser alvo de bullying, é sinal de que falhamos ao promover o direito à Educação. Vale lembrar que já abordamos detalhadamente neste blog a importância da acessibilidade nas unidades de ensino.
Algumas organizações podem ajudar, com serviços ou informações, famílias, escolas e profissionais que lidam com alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento (TGD) e altas habilidades/superdotação.  Acesse o Diversa.org, do Instituto Rodrigo Mendes, e o site do Instituto Mais Diferenças
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