terça-feira, 24 de janeiro de 2017

Família tenta matricular menino com deficiência em escola de Guaiçara - Veja o vídeo.

Secretária de educação informou que não houve negativa para a matrícula.Adolescente de Guaiçara precisa viajar para Lins todos os dias para estudar.

Do G1 Bauru e Marília

Adolecente precisa viajar todos os dias para estudar (Foto: Reprodução/TV TEM)
Adolecente precisa viajar todos os dias para estudar (Foto: Reprodução/TV TEM)

Em Guaiçara (SP) duas mães de crianças com deficiência lutam para conseguir matricular seus filhos no ensino público. Embora exista uma lei que garanta esse direito, as instituições de ensino caminham a passos lentos para se adequar a legislação.

Luan tem 12 anos e nasceu com uma dificuldade cognitiva, mas isso não o impede de fazer nada, por isso, os médicos da APAE orientaram a família a matricular Luan em uma escola regular. A tia do menino, Gislene Azevedo Carnaval, conta que tentou fazer a matrícula, mas foi informada da existência de um trâmite legal e de um exame para ver se ele está apto para entrar na escola.

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Para a família, o ato da secretária de educação Maria Luísa Soldan foi discriminatório e por isso fizeram um boletim de ocorrência.

A secretária de educação informou que não houve negativa para a matrícula do Luan. O município pediu para Diretoria Regional de Lins uma explicação sobre o que será feito com o aluno e se é possível que o aluno volte para a rede pública. A Secretaria de Educação de Guaiçara já solicitou também para a Apae o prontuário do Luan para saber do grau de evolução e demais informações para servir de base para poder constatar qual o melhor local para o aluno.

                                   Tia de menino diz que matrícula foi negada (Foto: Reprodução/TV TEM)
                                  Tia de menino diz que matrícula foi negada (Foto: Reprodução/TV TEM)

A mesma dificuldade é enfrentada por Kátia Soriano, mãe de Giovana. A adolescente de 16 anos foi diagnosticada com mielomeningocele, uma doença que causa paralisia. Ela não tem controle de nada da cintura pra baixo, de quatro em quatro horas precisa passar sonda na bexiga. Como o colégio estadual de ensino médio de Guaiçara não tem acessibilidade, ela foi transferida pra Lins. “Ela vai cedo e volta 40 minutos antes todos os dias por causa da sonda, da qual ela não pode ficar sem, pois pode dar uma infecção. A gente quer respeito”, desabafa.

Em nota a Diretoria Regional de Ensino de Lins informou que a aluna já estuda na Escola Estadual Fernando Costa que conta com rampas de acesso e elevador para melhor atendê-la. Disse também que o estado tem 15 anos de prazo para que as escolas possam se adequar. Para a Escola Estadual Antônio Francisco dos Santos já está em andamento a aprovação de um projeto que prevê as alterações necessárias.

Olavo Pelegrina Júnior, o advogado coordenador da Comissão da Infância e Juventude da OAB de Bauru, diz que é obrigação da instituição se adaptar ao aluno, inclusive com apoio de um monitor quando necessário. “A escola particular e a pública não podem negar a matrícula a uma pessoa portadora de deficiência. Não há necessidade de pedir exame em hipótese alguma. A escola não pode negar uma vaga pedindo previamente um exame, existe a figura do exame na legislação sim, existe, mas é posterior a matrícula para que a escola se adapte as necessidades daquela pessoa. Esse exame serve apenas pra ver como a escola deve se adaptar, nunca para negar a vaga."

No caso das escolas particulares, também é ilegal cobrar a mais pela adaptação ou pelo monitor do deficiente. Nesses casos de instituições privadas o Procon também pode agir, alerta a diretora regional, Valéria Cunha. “A negativa da prestação de serviço educacional ela configura uma abusividade em relação as crianças com necessidades especiais. Nós temos o estatuto da pessoa com deficiência que estabelece a obrigatoriedade dos estabelecimentos receberem aos alunos com necessidades especiais. Caso o pai de aluno recorra ao Procon pra falar de uma situação como essa o procedimento é notificar o estabelecimento apontando a ilegalidade da conduta damos um prazo pra resolver e caso não se resolva poderá resultar em um processo administrativo que pose resultar em multa pra esse estabelecimento.”

Fonte: g1.globo.com




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