quinta-feira, 5 de janeiro de 2017

Pais de crianças com autismo tem dificuldades de fazer matrícula escolar - Veja o vídeo.

Casal procura vagas para dois filhos autistas em escolas de Belém.Eles reclamam que sempre tem respostas negativas para os filhos.

Do G1 PA

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Cristiano e Ana Maria tem três filhos, um deles está matriculado regularmente, mas as outras duas crianças tem autismo e ainda não conseguiram vagas. Desde o último mês de outubro, o casal percorreu vagas em diversas escolas particulares de Belém, mas ainda não tiveram uma resposta positiva.

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“Eles sempre falam que tem vaga para os dois e quando eu peço para falar com a coordenação para explicar a situação, eles informam que vão colocar em uma lista de espera de crianças de inclusão porque tem um percentual por sala de aula” relata o representante comercial Cristiano Carvalho.

Em uma escola, uma atendente diz por telefone que a unidade tem um regulamento que possibilita um número limitado de vagas.

O autismo uma doença do desenvolvimento. É um conjunto de alterações que afeta o sistema nervoso central e interfere na comunicação e interação social das crianças.

O Ministério Público Federal cobrou da Prefeitura de Belém, do Governo do Estado e da União providências com relação ao acesso das pessoas com autismo nas áreas de saúde e educação. A ação foi ano passado, depois que pais denunciaram a precariedade do atendimento.

Em 2012 a então presidente Dilma Rousseff, aprovou a Política Nacional dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. A lei diz que as pessoas com autismo têm direito a um acompanhante especializado nas escolas, desde que seja comprovada a real necessidade, que pode ser com um laudo médico ou relatório de um pedagogo especialista em educação especial.

Recusar ou dificultar a matrículas de estudantes com autismo é crime. A escola não pode cobrar nenhuma taxa extra por isso, e ainda disponibilizar um profissional especializado para atender a criança. Quem desobedecer a lei pode pagar multa que vai de três a 20 salários mínimos. A reportagem do G1 não conseguiu contato com o Sindicato das Escolas Particulares.

A Comissão de Proteção aos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB-PA garante que o processo pode ser julgado criminalmente. “É crime e eles vão responder tanto no Código Penal, quanto na Lei Brasileira de Inclusão. Os pais devem procurar a OAB, o Ministério Público e também a Delegacia de Crimes Discriminatórios porque isso é uma descriminação”, explica a presidente da Comissão, Gisele Costa.

Fonte: g1.globo.com

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