sábado, 4 de fevereiro de 2017

Pessoas com deficiência fazem manifestação contra reforma na Previdência

Principal reivindicação é proposta que desvincula BPC do salário mínimo

por Carlos Viana

Imagem Internet/Ilustrativa
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O Movimento de Pessoas com Deficiência do Ceará (MPCD-CE) realizou, na manhã desta quinta-feira, 2, uma manifestação contra a desvinculação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) do salário mínimo, proposta na reforma da Previdência.

O grupo, formado por mais de 100 pessoas, saiu da Praça da Imprensa e foi até a Assembleia Legislativa, onde foi recebido pelo deputado estadual Renato Roseno (Psol.)

Para Roseno, é um absurdo a desvinculação do BPC do salário mínimo. “O BPC é um benefício socioassistencial, tendo o papel de proteger dois grupos vulneráveis da nossa população, que são os deficientes e idosos, que tem grande dificuldade de inserção ou reinserção no mercado de trabalho, garantindo-lhes uma renda mensal.”

Segundo o parlamentar, mais de seis milhões de brasileiros recebem o benefício.
Para Liduína Carneiro, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da pessoa com Deficiência da OAB-CE, “a proposta fere a Constituição de 1988, já que ela define que nenhum brasileiro pode ganhar menos de um salário mínimo.”

O BPC foi criado em 1993, pela lei 8742, e garante o direito a um salário mínimo mensal para pessoas com deficiência e idosos com mais de 65 anos que não tenham contribuído para a Previdência e tenham renda per capita de até 25% do salário mínimo.

Fonte: opovo.com.br - Imagem Internet/Ilustrativa

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