segunda-feira, 13 de março de 2017

Cronograma para realização das Conferências de Assistência Social nos municípios, estados e DF é divulgado.

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Em 2017 ocorrerá o processo de Conferências de Assistência Social, que terá como tema "Garantia de direitos no fortalecimento do SUAS", para isso, o Conselho Nacional de Assistência Social aprovou a Resolução nº 23/2016 publicada no Diário Oficial da União no dia 23 de dezembro do ano passado. Na normativa consta o cronograma para realização das Conferências Municipais, Estaduais e do Distrito Federal da Assistência Social, além de outras normas para realização das Conferências de Assistência Social.

O calendário para realização das Conferências de Assistência Social ficou assim:

- Conferências Municipais - de 10 de abril até 31 de julho;

- Conferências Estaduais e do Distrito Federal - de 12 de agosto até 20 de outubro;

- Conferência Nacional - de 5 a 8 de dezembro em Brasília/DF.

Com objetivo de garantir a participação de todos os atores da Política Nacional de Assistência Social nas Conferências também foi estabelecido que os participantes sejam subdivididos entre delegados, com direito a voz e voto nas conferências, convidados, com direito a voz, e observadores, segundo os critérios e números de vagas estabelecidos nos âmbitos municipal, estadual do DF e nacional.

Outro instrumento importante aprovado pelo colegiado foi o Informe nº 1, que traz recomendações importantes para auxiliar os municípios, estados e o DF na preparação de suas Conferências no intuito de garantir a acessibilidade nas Conferências de Assistência Social, pauta que o CNAS sempre defendeu e luta para garantir em todas as suas reuniões. Todo material aprovado pelo Conselho Nacional e informações sobre as Conferências estão disponíveis no site (www.mds.gov.br/cnas).

Fonte: mds.gov.br

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