sábado, 11 de março de 2017

MPF cobra regulamentação da maconha para pesquisas com fins medicinais

Sem regras definidas para importação de substâncias derivadas da maconha, estudos ficam paralisados. Anvisa descumpre decisão da Justiça desde o ano passado, dizem procuradores.

Por Luiza Garonce, G1 DF

    Folhas de maconha (Foto: Jeff Chiu/AP)

O ministério Público Federal em Brasília pede que o plantio e a colheita da cannabis sativa – planta da maconha – e a importação de sementes com finalidade medicinal e para fins de pesquisa científica sejam regulamentados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em seis meses.

A agência tem 15 dias úteis – contados a partir da última sexta (3), quando o processo foi distribuído – para responder se vai acatar ou não a recomendação. A Anvisa informou ao G1 nesta terça (7) que ainda não foi notificada. Caso a agência não acate o pedido, o MPF pode entrar com ação na Justiça.

O pedido do MPF partiu de um inquérito instaurado no ano passado, que verificou o descumprimento de uma decisão liminar da 16ª Vara Federal no DF proferida em novembro de 2015.

Na ocasião, a Anvisa foi obrigada a autorizar a importação do Tetrahidrocannabinol (THC) e do Cannabidiol (CDB) – substâncias derivadas da maconha – para o desenvolvimento de pesquisas e uso no controle de doenças neurológicas graves, como epilepsia refratária, mal de Parkinson e esclerose múltipla.

Canabidiol, substância da folha da maconha, é usada para o tratamento do mal de Parkinson (Foto: Taiga Cazarine/G1)

Em documento obtido pelo G1, a Anvisa afirmou ao Ministério Público em agosto do ano passado que, "apesar de haver previsão legal [para a realização de pesquisas com substâncias derivadas da maconha], não há regulamentação" – regulamentação esta que é uma das atribuições da agência, de acordo com o art. 8 da Lei 9.782/99.

A agência cobra, no entanto, uma taxa base para a importação de sementes que, segundo o MPF, tem inviabilizado estudos em todo o país. A liminar também determinava que a Anvisa e o Ministério da Saúde fiscalizem pesquisas com quaisquer espécies e variedades da cannabis.

A importação das substâncias para uso medicinal também não ocorre em conformidade com a determinação, de acordo com o MPF. No documento de 2016, a Anvisa justifica a ausência de regras definidas para o procedimento por "dificuldades em estabelecer, com segurança, a manutenção das concentrações de canabidinoides adequadas para cada patologia".

A ação do MPF que deu origem ao processo julgado pela 16ª Vara Federal começou a tramitar em 2014. O mérito ainda não foi julgado. A princípio, o MPF pediu que a cannabis fosse retirada da lista de substâncias proibidas no país, mas a Avisa entrou com recursos.

Fonte: g1.globo.com

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