sexta-feira, 10 de março de 2017

Vereador quer transporte gratuito para pessoas com deficiência

Em Bragança Paulista, o vereador Cláudio Moreno apresentou monção para garantir transporte público gratuito às pessoas com deficiência e doenças crônicas

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O vereador Cláudio Moreno apresentou durante a 1ª Sessão da Câmara Municipal de Bragança Paulista, uma moção solicitando ao Executivo Bragantino que envie um projeto à casa no intuito de instituir a isenção de pagamento de tarifa de transporte coletivo para pessoas com deficiência física, auditiva, visual, mental e doenças crônicas.

Vale lembrar que uma Lei neste sentido foi aprovada pela Câmara de Bragança mas foi considerada inconstitucional pela justiça, pois foi a iniciativa foi do então vereador Miguel Lopes e deveria ter sido do Executivo.

Moreno se baseou nas Legislações já existentes nas esferas Federal e Estadual que concedem o benefício à pessoa deficiente e dispõem sobre o apoio às pessoas com deficiência e sua integração social.

Mostrando a sua visão global dos problemas da população Bragantina, ele afirmou que: “Esta isenção se justifica pela sua importância social que tem”.

Para Claudio Moreno o momento também é favorável porque o contrato de concessão de transporte público de Bragança vencerá em 2019 e a prefeitura poderá acrescentar a exoneração da tarifa na renovação da prestação do serviço.

A moção agora seguirá para votação nas comissões permanentes da Câmara Municipal. Se for aprovada será votada no plenário e seguirá para o que Executivo tome providências.

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