sexta-feira, 5 de maio de 2017

Debatedores criticam aumento do tempo de serviço para deficiente na reforma da Previdência

A situação dos deficientes na reforma da Previdência foi debatida em comissão permanente da Câmara dos Deputados.


Um dos pontos da reforma (PEC 287/16) que foi duramente criticado foi o aumento do tempo de serviço para pessoas com deficiência, dos 15 anos atuais para, no mínimo, 20 anos, tempo que, segundo a médica Ana Cláudia Brandão é incompatível com a condição de vida dessas pessoas.

Ana Cláudia informou que a expectativa de vida para pacientes com síndrome de down, considerada uma deficiência, leve é de 53 anos, mas aos 40 anos muitos deles já apresentam sintomas de Alzheimer. "A expectativa de vida é menor, o tempo de trabalho é menor e as co-morbidades vão agravar o estado de saúde e provavelmente não chegarão à idade proposta", afirmou.

Derrubar alterações
A deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL) diz que ainda é preciso derrubar as alterações relativas ao tempo de serviço exigido para que pessoas com deficiência se aposentem.

"A Lei Complementar 142 trazia a graduação da deficiência leve, moderada ou grave, a diminuição de tempo de contribuição e também de idade para aposentar, visto que o nosso corpo não tem a mesma condição laborativa – falando em anos – que uma pessoa que não tenha nenhuma limitação”, observou a deputada.

“Corrigiu-se uma injustiça, porque as pessoas trabalhavam anos, provavam que não são inválidas e se aposentavam por invalidez. E a reforma da Previdência vem trazendo uma proposta que altera todos esses anos, o período de contribuição e período da idade", acrescentou.

Idade mínima
Outros pontos que precisam ser alterados, segundo os participantes da audiência, é o aumento da idade mínima para que o idoso receba o Benefício da Prestação Continuada de 65 para 68 anos e a possibilidade de que a pessoa com deficiência possa receber integralmente as pensões tanto do pai quanto da mãe.

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