quinta-feira, 4 de maio de 2017

Quem é a pessoa com deficiência? O que é Classificação Internacional de Funcionalidade?

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Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Nem sempre é fácil definir quem é a pessoa com deficiência. Existem muitas disputas judiciais acerca do tema, especialmente relacionadas aos benefícios previdenciários, a obtenção de isenções fiscais e à reserva de vagas em concursos públicos.
Lei Brasileira de Inclusão prevê que a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará 1) os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; 2) os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais; 3) a limitação no desempenho das atividades e 4) a restrição de participações. Art. 2o da LBI.
A dificuldade para identificar quem é a pessoa com deficiência é um problema que afeta boa parte das nações. Algumas alterações, embora a princípio se encaixem na definição legal, devem ser consideradas meramente estéticas e não trazem impedimentos ou consequências que possam caracterizar alguma espécie de deficiência.
A tendência mundial é que se adote, para definir quem é a pessoa com deficiência, a Classificação Internacional de Funcionalidade – CIF – que tem por objetivo unificar e padronizar os componentes que levam à confirmação da presença de alguma deficiência.
CIF pertence à “família” das classificações internacionais desenvolvida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para aplicação em vários aspectos da saúde. A família de classificações internacionais da OMS proporciona um sistema para a codificação de uma ampla gama de informações sobre saúde (e.g., diagnóstico, funcionalidade e incapacidade, motivos de contato com os serviços de saúde) e utiliza uma linguagem comum padronizada que permite a comunicação sobre saúde e assistência médica em todo o mundo entre várias disciplinas e ciências.
Classificação Internacional de Funcionalidade é complementar ao CID-10, sigla que diz respeito ao Código Internacional de Doenças – 10a Revisão, que fornece a estrutura etiológica das doenças e deficiências, mas que, por si só, não afere o grau de funcionalidade.
Em palavras mais simples, o CID-10 define qual a doença, alteração genética ou condição de base que foge ao padrão típico humano. Por meio do CID-10 podemos saber se uma pessoa possui síndrome de Down, se foi diagnosticada no Transtorno do Espectro Autista, se tem câncer e uma enormidade de outras doenças ou condições. Através da Classificação Internacional de Funcionalidade podemos saber as consequências das doenças ou condições naquele sujeito em específico.
Um exemplo talvez explicite melhor a diferença entre as classificações internacionais. A CID-10 pode identificar que alguém tenha a alteração genética da trissomia do cromossomo 21, ou seja, síndrome de Down. A CIF poderá identificar, por exemplo, se aquele indivíduo em particular tem algum comprometimento cardiológico ou na visão. Nem todas as pessoas com síndrome de Down apresentam comprometimento cardíaco. Tal informação não pode ser obtida pela análise do CID-10, e, sim, pelo CIF.
Em um outro exemplo, a CID-10 pode identificar que determinada pessoa possui problemas cardiológicos. A CIF indicará quais limitações o problema cardiológico acarreta.
Importante destacar que a CIF não classifica pessoas, classifica a saúde e os estados relacionados à saúde.
É importante termos em conta a importância de tal classificação, porque, através dela, teremos parâmetros objetivos para aferir quem é a pessoa com deficiência, tarefa que, como se percebe em diversos precedentes jurisprudenciais, nem sempre é fácil.
Hoje, sob o aspecto jurídico da definição de quem seja a pessoa com deficiência, existe uma grande confusão entre a incapacidade e a deficiência. A Esclerose Múltipla é um bom exemplo acerca da confusão. Trata-se de uma doença agressiva, mas de evolução, as vezes, lenta. Em geral, as Juntas Médicas demoram para conceder benefícios às pessoas diagnosticadas com a doença, porque o perito considera que aquela pessoa é funcional. Outro perito, analisando a mesma situação, pode entender que a funcionalidade já está comprometida. A ausência de critérios objetivos prejudica todos os interessados.
Outro exemplo é a reserva de vagas em concursos públicos para mulheres que, em razão do câncer de mama, foram submetidas a mastectomia, ou seja, a retirada das mamas. Determinadas bancas de concurso público as consideram pessoas com deficiência. Outras bancas, sem muito critério, negam tal condição às candidatas. O critério de inclusão ou exclusão é feito de maneira subjetiva. A adoção da CIF poderia minimizar os problemas jurídicos, na medida em que traria critérios mais objetivos.
visão monocular é um terceiro exemplo que vale a pena ser mencionado. Durante muito tempo se controverteu, para fins de reserva de vagas em concurso público, se a visão monocular deveria ser considerada deficiência. A questão foi, reiteradamente, levada aos tribunais, sendo pacificada, no sentido positivo pelo Superior Tribunal de Justiça.
Assim, é importante destacar que, em alguns casos, a definição de quem é a pessoa com deficiência é algo muito simples de ser feito, mas, nem sempre, a situação será clara.
Fonte: sabermelhor.com.br - Imagem Internet

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