segunda-feira, 8 de maio de 2017

Sem avanço em direitos humanos, Brasil é constrangido na ONU

FERNANDA MENA DE SÃO PAULO

Fabrice Coffrini - 18.nov.2008/AFP
  Cúpula do Salão dos Direitos Humanos, na sede da ONU em Genebra (Suíça); Brasil será avaliado nesta sexta
Cúpula do Salão dos Direitos Humanos, na sede da ONU em Genebra (Suíça); Brasil foi avaliado nesta sexta

Desde a última vez em que foi alvo de uma Revisão Periódica Universal (RPU) no Conselho de Direitos Humanos da ONU, em 2012, o Brasil avançou muito pouco no enfrentamento das muitas violações desses direitos.

Na última sexta (5), o país foi submetido a mais uma RPU e teve de prestar contas sobre a situação do Brasil desde as recomendações de revisões anteriores.

O sistema não envolve sanções, mas a estratégia chamada "naming and shaming": envergonhar o país, jogando luz em suas persistentes violações, para obter uma reação mais efetiva dos Estados, preocupados com sua reputação internacional (e a consequência, para os negócios, dessas mazelas expostas).

Salvo a criação do instituto das audiências de custódia (de uso ainda muito localizado), do Estatuto das Pessoas com Deficiência e do Sistema Nacional de Combate e Prevenção da Tortura, não há muito o que comemorar.

Desde 2012, aumentaram os homicídios, dos quais o país é recordista mundial com quase 60 mil casos em 2015.

A violência policial seguiu em escalada, com um incremento de 42% das mortes provocadas por policiais civis e militares entre 2012 e 2015 e a exposição internacional de brutalidade na repressão de protestos de rua.

Os presídios foram mais abarrotados, e somam mais de 654 mil detentos, segundo o Conselho Nacional de Justiça, o que fomenta violações.

O domínio de facções do crime organizado e a carnificina que as disputas entre elas provocaram em presídios do país nos últimos anos são a consequência mais sombria da massa carcerária abandonada à própria sorte.

Na sessão da ONU, a ministra de Direitos Humanos, Luislinda Valois, anunciou que o Brasil vai reduzir em 10% a população carcerária até 2019. Trata-se de um compromisso tímido, anunciado sem maiores explicações.

Nos últimos anos, também emergiu com força a pauta do racismo institucional brasileiro, que expôs a maior vulnerabilidade dos negros a homicídios, tortura, violência policial e penas mais severas que as de seus pares brancos.

O tópico em que o país mais foi questionado foi o das políticas públicas voltadas para povos indígenas. Não é para menos. Na mesma semana em que um ataque a índios Gamela, no Maranhão, deixou dez feridos, teve início uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Funai-Incra, criada e dominada por deputados ruralistas, que se opõem à demarcação de terras indígenas, já em franca desaceleração desde o governo Dilma Rousseff (PT).

O país é signatário de boa parte dos tratados e convenções internacionais de direitos humanos. A exemplo do que ocorre internamente, com leis e estatutos elaborados à luz das mesmas premissas, boa parte dessas cartilhas nunca se cumpre. A revisão da ONU é o momento em que a distância entre o "de jure" e o "de facto" é colocada à prova.

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