sexta-feira, 16 de junho de 2017

Secretaria do Governo do Estado de São Paulo compõe Missão brasileira da 10ª sessão da Conferência dos Estados Partes da Convenção da ONU, em Nova York


A Secretária Dra. Linamara Battistella ao lado do Secretário Nacional Marco Pellegrini (dir.)

A convite da Secretaria Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, a Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo, Dra. Linamara Rizzo Battistella, integra a Delegação Brasileira junto à 10ª sessão da Conferência dos Estados Partes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, promovida de 13 a 15 de Junho de 2017 na sede da ONU em Nova York, EUA. Também participa Marco Antonio Pellegrini, Secretário Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Além de participar das sessões plenárias, a Dra. Linamara atuou na coordenação de dois eventos paralelos, em 13 de Junho: o painel "Mobilizando o poder de mulheres e garotas com deficiência para uma sociedade inclusiva e para o desenvolvimento: tomando ações coordenadas nos níveis nacional, regional e global" e o workshop “Mulheres e Garotas com Deficiência no Desenvolvimento e na Sociedade: Traduzindo Compromissos em Ações”. O primeiro foi realizado em colaboração com o Secretariado da Convenção e a Comissão Econômica para a América Latina e o segundo em colaboração com a CEPAL.

A missão brasileira que participa da 10ª sessão da Conferência dos Estados Partes da Convenção da ONU

Esse ano, a Conferência tem como tema geral “A Segunda Década da Convenção: Inclusão e plena participação das pessoas com deficiência e suas organizações representativas na implementação da Convenção”. Entre os subtemas abordados estão “Impacto da discriminação múltipla em pessoas com deficiência”, “Inclusão e plena participação das pessoas com deficiência nas ações humanitárias”; e “Nova Agenda Urbana – Habitat III”, a serem tratados na forma de painéis nos quais o Brasil fez apresentações.

A CONVENÇÃO
Há dez anos, em 13 de dezembro de 2006, a Assembleia Geral da ONU estabeleceu a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, com o objetivo de “proteger e garantir o total e igual acesso a todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência, e promover o respeito à sua dignidade”.

A missão brasileira que participa da 10ª sessão da Conferência dos Estados Partes da Convenção da ONU

Atualmente, 187 países são signatários da Convenção da ONU e 174 países a ratificaram. No Brasil o documento foi ratificado pelo Congresso Nacional em 2008, com status de emenda constitucional. A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência foi o primeiro tratado de direitos humanos do século XXI e inaugurou uma nova onda de iniciativas para a promoção dos direitos humanos e liberdades fundamentais desse segmento.

Durante a 10ª sessão da Conferência, outros membros da Delegação brasileira ministraram palestras, como a deputada federal Mara Gabrilli sobre a importância da articulação intersetorial para a implementação de políticas públicas na Educação Inclusiva; “A Lei Brasileira de Inclusão e a Educação Inclusiva no Brasil”, pela militante e professora Izabel Maior; “A Tecnologia Assistiva e a inclusão de pessoas com deficiência na educação”, por José Otávio Motta Pompeu de Silva, da UFRJ; e “O desafio da formação de professores para o atendimento educacional especializado e demais profissionais da educação para a inclusão escolar”, por Patrícia Neves Raposo, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão – SECADI/MEC.

Também participaram da Missão Brasileira à ONU: Ana Lúcia Segamarchi, Flávia Cintra, Rafael Batini e Luiz Carlos Lopes, da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Sylvia Curi, do Centro de Tecnologia e Inclusão, ação desenvolvida pela Secretaria; e a Dra. Deborah Kelly Affonso, do Ministério Público de São Paulo.



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