terça-feira, 27 de junho de 2017

Um bilhão de pessoas no mundo necessitam de ajudas técnicas e reabilitação. Em 2050, serão 2 bilhões.

Na segunda-feira, 26/6, o Salão Nobre da Câmara Municipal de São Paulo sediou o terceiro debate de um ciclo de audiências públicas que vem discutindo mecanismos práticos da LBI, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015). O encontro organizado pela deputada federal, Mara Gabrilli, e a vereadora Adriana Ramalho, debateu Saúde e Reabilitação.


Mesa de abertura na Câmara Muncipal de São Paulo, na segunda-feira, 26 de junho.

A LBI entrou em vigor em janeiro de 2016 e prevê uma série de ações e serviços de saúde pública destinados às pessoas com deficiência. As unidades básicas de saúde, por exemplo, deverão contar agora com equipamentos acessíveis, como mamógrafos e macas para mulheres cadeirantes, além de intérpretes de Libras para prestar atendimento ao público com deficiência auditiva.

Ainda de acordo com a LBI, operadoras de planos e seguros privados de saúde têm a obrigação de garantir à pessoa com deficiência, no mínimo, todos os serviços e produtos ofertados aos demais clientes. Além disso, essas empresas ficam proibidas de recusar pacientes com deficiência ou cobrar a mais deste público.

Participaram do evento na Câmara de Vereadores, a Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo, Dra. Linamara Rizzo Battistella; a deputada Mara Gabrilli; a vereadora Adriana Ramalho; o secretário municipal da Pessoa com Deficiência de São Paulo, Cid Torquato; o secretário municipal da Saúde, Wilson Pollara; a técnica da saúde da Pessoa com Deficiência da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, Ligia Maria Carvalho Azevedo Soares, representando o secretário de estado Davi Uip; e a coordenadora geral do Ministério da Saúde da Pessoa com Deficiência, Odília Brigido de Sousa; entre outros.

Vereadora Adriana Ramalho ao microfone, ao lado da Dra. Linamara Battistella e a deputada Mara Gabrilli

A Secretária de Estado, Dra. Linamara, apresentou um panorama da saúde no Brasil e a importância do investimento na área. “É necessária mudança do paradigma, das condições sanitárias, porque é evidente que crianças doentes não vão para escola, o jovem doente não vai trabalhar e as questões sanitárias são decorrentes de mais doenças, de mais falta de educação sanitária”. Ela destacou a criação do SUS como importante avanço na área da Saúde. “A lei que cria o SUS foi implantada em 92. Então a gente tem um SUS, que ainda é um pouco criança ainda, um pouco adolescente, mas tem a capacidade de fazer mudança na vida de todos os brasileiros e de todas as pessoas que realmente precisam de cuidados médicos. Mas o SUS corre riscos grandes. Há um interesse e um entusiasmo enorme em mudar a forma como ele é pensado e como ele foi concebido, e há um interesse enorme e um desejo bastante fortalecido de reduzir os direitos de todos os cidadãos frente a saúde, quando o mundo inteiro discute cobertura universal e mostra que é preciso que o estado garanta saúde de qualidade. Isso não acontece em São Paulo e por isso faço um cumprimento especial ao governador Geraldo Alckmin, que é um incansável defensor do SUS. E nessa luta por garantia de direitos a Lei Brasileira de Inclusão fala com muita clareza sobre a garantia aos direitos da saúde.

Dra. Linamara apresenta cenário da Saúde e Reabilitação na Câmara Municipal

A Secretária destacou o pioneirismo de São Paulo em implementar a Rede de Reabilitação Lucy Montoro na capital e mais de dez municípios do interior de São Paulo.

“A rede surge no estado de São Paulo em 2008 e alcança os cidadãos de diversas maneiras, a serviço de um número cada vez maior, por meio de serviços especializados, de maior ou menor sofisticação, de acordo com a complexidade do quadro da pessoa com deficiência”, explicou.

A Secretária apresento a definição de reabilitação como “caracterizada por intervenções dirigidas às deficiências, limitações na realização de atividades, ou restrições à participação, assim como fatores pessoais e ambientais, que tenham um impacto sobre a funcionalidade”, acrescentando que a reabilitação é uma estratégia de saúde extremamente orientada ao indivíduo.

Ela destacou, ainda, que as necessidades apontadas pela LBI são um grito de alerta da atual população mundial. “As ideias quando são boas aparecem em vários lugares simultaneamente. Desenvolvimento sustentável se dará se todas as pessoas estiverem dentro do sistema de saúde. As questões apresentadas na LBI foram inspiradas pela Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e exaustivamente discutidas nas várias reuniões realizadas pela Organização Mundial da Saúde, em Genebra”.

Dra. Linamara explica que hoje são 1 bilhão no mundo, com deficiência, e em 2015 serão 2 bilhões
A Secretária afirmou que a legislação brasileira é moderna e nos coloca alinhados com os países desenvolvidos, porém para ser cumprida precisa ter a participação da população que deve reivindicar e buscar os direitos de cidadania. “Um bilhão de pessoas hoje equivalem a 3% da população mundial com necessidades de ajuda técnica e reabilitação. Em 2050, serão 2 bilhões de pessoas com deficiência e envelhecimento. Todos juntos podemos fazer a mudança, quando a gente entende nossa capacidade de reivindicar a gente muda o mundo”, frisou.

Dra. Linamara afirmou que as tendências globais de saúde e envelhecimento indicam a necessidade de uma ampliação dos serviços de reabilitação nos países ao redor do mundo, em particular os países de baixa e média renda. Ressaltou, ainda, que o investimento em reabilitação permite que pessoas com alguma condição de saúde alcancem e mantenham um nível de excelência em funcionalidade, melhorem sua saúde e aumentem sua participação em situações diárias, tais como a educação e o trabalho, aumentando sua produtividade econômica.

“Fortalecer a reabilitação é fundamental para responder à crescente demanda por esses serviços e para assegurar que estejam disponíveis e acessíveis a todos que precisarem”, argumentou.

Segundo a Dra. Linamara, os benefícios da reabilitação são sentidos muito além do setor da saúde. A reabilitação pode reduzir os custos do tratamento e permitir a participação das pessoas na educação e no emprego. A reabilitação deve ser integrada nos planos nacionais de saúde e nos orçamentos. “É preciso agir de forma coordenada para ampliar os serviços de reabilitação e atender às demandas existentes”.

Diante do exposto, a Secretária apresentou algumas Recomendações, alinhadas com a Organização Mundial da Saúde, onde teve a oportunidade de coordenar reunião e discutir o tema, recentemente.

RECOMENDAÇÕES:

Integrar os serviços de reabilitação nos níveis primário, secundário e terciário do sistema de saúde.
O subdesenvolvimento da reabilitação em muitos países em geral resultou em serviços que são oferecidos apenas em alguns níveis do sistema de saúde. A reabilitação, no entanto, é necessária em todos os níveis, para a identificação das necessidades e para garantir a efetiva continuidade da assistência ao longo do processo de recuperação. Encaminhamentos padronizados e mecanismos de coordenação entre os níveis ajudam a assegurar uma boa transição entre as fases de cuidado e bons resultados.

Assegurar a disponibilidade de serviços em âmbito hospitalar e em nível comunitário
A reabilitação em ambientes hospitalares permite a intervenção precoce, auxiliando a recuperação, otimizando os resultados e facilitando a alta. Muitas pessoas podem precisar de reabilitação muito tempo após a alta, enquanto outras podem apenas precisar de acompanhamento na comunidade. As pessoas com deficiência sensoriais, cognitivas ou de desenvolvimento, por exemplo, podem ser beneficiadas por intervenções de longo prazo realizadas em casa, na escola ou no local de trabalho.

Assegurar que recursos financeiros sejam alocados na reabilitação
A forma como os sistemas de saúde alocam recursos afeta significativamente a prestação de serviços. Contudo, muitos países não dedicam orçamentos específicos para os serviços de reabilitação. A alocação de recursos para a reabilitação pode aumentar a disponibilidade e a qualidade dos serviços de reabilitação e minimizar gastos diretos, que são uma barreira significativa ao uso dos serviços.

Assegurar a disponibilidade de uma força de trabalho multidisciplinar em reabilitação
Uma força de trabalho multidisciplinar nos sistemas de saúde garante que toda a gama de necessidades por reabilitação pode ser atendida. Já se demonstrou a efetividade das intervenções multidisciplinares de reabilitação no tratamento de diversas condições crônicas, complexas e severas que podem afetar significativamente os múltiplos domínios da funcionalidade (visão, comunicação, mobilidade e cognição). Como as diferentes disciplinas da reabilitação exigem habilidades específicas, uma força de trabalho multidisciplinar pode melhorar significativamente a qualidade dos cuidados e os resultados de saúde. Assim, deve-se levar em consideração a formação, o desenvolvimento e a retenção de uma força de trabalho multidisciplinar na elaboração de planos e orçamentos do setor.


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