quinta-feira, 13 de julho de 2017

Banheiros com ACESSIBILIDADE em eventos públicos podem se tornar obrigatórios


Os eventos em espaços públicos ou privados em que haja instalação de banheiros químicos deverão contar com unidades destinadas a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. É o que estabelece o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 32/2017, em pauta na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta quarta-feira (28). A reunião está marcada para 11h na sala 2 da Ala Senador Nilo Coelho.

De acordo com o projeto, o número mínimo de banheiros acessíveis deve corresponder a 10% do total, garantindo-se pelo menos uma unidade acessível caso a aplicação do percentual resulte em fração inferior a um.


Do deputado Marx Beltrão (PMDB-AL) — hoje ministro do Turismo —, o projeto tem voto favorável do relator, senador Romário (PSB-RJ). Se aprovado, o texto seguirá para votação em Plenário.

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