segunda-feira, 24 de julho de 2017

Justiça manda empresa de ônibus indenizar cadeirante

Problemas no elevador impediram o embarque do passageiro em várias oportunidades. Cidadão registrou boletim de ocorrência. Testemunha confirmou que motoristas e cobradores não ofereceram ajuda. Desembargador destacou "evidente ofensa ao direito das pessoas com deficiência" e enviou cópia dos autos ao Ministério Público de São Paulo para análise e eventuais providências.

Luiz Alexandre Souza Ventura

O #blogVencerLimites procurou a Viação Pirajuçara, mas não houve resposta. Imagem: Reprodução
O #blogVencerLimites procurou a Viação Pirajuçara, mas não houve resposta. Imagem: Reprodução

A Viação Pirajuçara, empresa de transporte público que atua na Grande SP, terá de pagar R$ 50 mil a um morador de Taboão da Serra que usa cadeira de rodas e, por diversas vezes, não conseguiu embarcar em veículos da companhia porque as plataformas elevatórias não funcionaram.

Ele registrou boletim de ocorrência e apresentou como testemunha o dono de uma banca de jornal próxima ao ponto de ônibus. O proprietário da banca relatou que, em diversas ocasiões, os elevadores para cadeirantes dos ônibus não funcionaram e os motoristas e cobradores não ofereceram ajuda.

Na decisão publicada no último dia 4 de julho, o desembargador Roberto Mac Cracken, da 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), destacou que a empresa “tem o dever de transportar o usuário ao seu local de destino de maneira segura e protegida”, mas isso não ocorreu.

“Deve ser reiterado o fato de que a plataforma destinada a embarque e desembarque de pessoas com deficiência apresenta problemas, sendo fato notório e sem providências efetivas”, ressaltou o magistrado.

Processo foi aberto em 19 de setembro de 2013 em Taboão da Serra. Imagem: Reprodução/Google Maps
Processo foi aberto em 19 de setembro de 2013 em Taboão da Serra. Imagem: Reprodução/Google Maps

Em razão de “evidente ofensa ao direito das pessoas com deficiência”, O relator determinou o envio de cópia integral dos autos para a Promotoria de Justiça de Direitos Humanos – Área de Pessoas com Deficiência do Ministério Público de São Paulo, para análise e eventuais providências.

O processo foi aberto em 19 de setembro de 2013 e a Viação Pirajuçara pediu, mais de uma vez, a extinção da ação. Não há mais recursos.

O #blogVencerLimites procurou a Viação Pirajuçara, mas não houve resposta. A empresa tem sede em Embu das Artes e mantém atualmente uma frota de 360 carros, operando em 28 linhas intermunicipais e cinco municipais. Atende Embu das Artes, Osasco, Taboão da Serra e São Paulo. É dona da Viação Fervima, que opera cinco linhas municipais de Taboão da Serra.

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