domingo, 21 de janeiro de 2018

Plano municipal de acessibilidade de Niterói descumpre prazo para adoção de metas

Na esquina da rua Álvares de Azevedo com Moreira César, em Icaraí, Renato Guimarães se depara com obstáculo: falta de rampa na calçada - Fábio Guimarães / Agência O Globo

Publicado por O Globo

NITERÓI - Prestes a completar quatro anos, em abril, o Plano Municipal de Acessibilidade "Niterói Acessível", anunciado pela prefeitura em 2014 com diretrizes para 2016, tem metas que não foram totalmente cumpridas. Uma das principais promessas, tornar a Rua Coronel Moreira César, em Icaraí, um modelo de acessibilidade, com rota acessível até o Campo de São Bento, teve apenas parte concluída. Alguns trechos das calçadas não têm rampas para cadeirantes e os pisos táteis para cegos não seguem um traçado contínuo entre os quarteirões. A prefeitura argumenta que as metas vêm sendo cumpridas gradativamente e que, conforme o que determina o plano municipal, obras públicas e privadas na cidade só são autorizadas depois de constatado o respeito às normas de acessibilidade vigentes.

Coordenadora do Núcleo de Acessibilidade e Inclusão Sensibiliza da Universidade Federal Fluminense (Nais-UFF), que trabalha para implantar e consolidar as políticas de inclusão dentro da instituição, Lucília Machado ressalta que, apesar dos avanços, ainda há muito o que ser feito em Niterói.

Antigamente as pessoas com deficiência não saíam de casa porque não tinha acessibilidade. Várias coisas melhoraram, mas ainda há muito a se fazer. Aqui em Niterói, por exemplo, podemos dizer que quase 99% da frota de ônibus são adaptados, mas não adianta nada essa adaptação se os motoristas não forem treinados e se não houver adaptação nos pontos e nas plataformas. Se a calçada não estiver na altura, não vai funcionar. Eu mesma já caí do ônibus porque o motorista insistiu que dava para entrar. Também não adianta ter uma rampa em cada esquina se essa rampa der no bueiro ou estiver esburacada, sem manutenção. Andando pela cidade, em qualquer esquina há uma armadilha - lamenta Lucília.

Estratégia contra armadilha

Moradora do Centro, a professora aposentada Ana Lúcia Macedo, que também se locomove em cadeira de rodas, conta que precisa andar pela rua, junto aos carros, já que a maioria das calçadas da Rua Visconde de Sepetiba, onde fica o seu prédio, não tem rampa. Ela diz que poucos metros depois do seu edifício - uma construção nova e adaptada, com calçadas padronizadas -, depara-se com uma realidade bem diferente. No mesmo quarteirão, na esquina com a Rua Marquês de Caxias, sentido Avenida Amaral Peixoto, começam os entraves: calçadas esburacadas e falta de rampas.

A minha locomoção melhorou muito há dois anos, quando ganhei uma cadeira elétrica. Mas se ainda é muito difícil para mim, imagina para quem não tem uma cadeira de qualidade. Quando saio de casa em direção à prefeitura preciso andar pela rua porque não há rampas ligando os quarteirões. O pior é o olhar de reprovação das pessoas, que devem pensar que sou maluca por estar me arriscando. Mas se eu não fizer isso, não me locomovo - lamenta Ana Lúcia.

                         
Ana Macedo para diante do meio-fio da Visconde de Sepetiba - Agência O Globo / Fábio Guimarães

Renato Guimarães, funcionário do supermercado Real, na Rua Moreira César, em Icaraí, adotou a estratégia de fazer sempre o mesmo caminho para chegar ao trabalho. No curto percurso, encontra alguns obstáculos. Ele mora na Rua Álvares de Azevedo, onde, na esquina com a Moreira César, tem um problema típico: só existe rampa num lado da rua.

Há muitas rampas espalhas pela cidade que não ligam a lugar nenhum. A gente tem que ficar dando "balão" pela rua para chegar ao destino. Como sempre faço o mesmo caminho, já tenho uma rota fixa na cabeça, mas imagina para um cadeirante que não mora na região - pondera.

E se não é difícil encontrar obstáculos em Icaraí e no Centro, dois dos bairros que mais receberam melhorias nos últimos anos, em áreas mais afastadas a falta de acessibilidade é ainda mais crítica. Há dois meses, O GLOBO-Niterói publicou reportagem mostrando que, a partir de uma ação do Ministério Público, a Justiça determinou que moradores de Camboinhas refizessem suas calçadas. O prazo para que eles fossem notificados pelo município, vencido em novembro passado, não foi cumprido. Questionada, a prefeitura não respondeu.

A Coordenadoria Municipal de Acessibilidade informa que mapeou toda a cidade no que diz respeito às rampas e a Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (Seconser) já iniciou os reparos. De acordo com a administração municipal, no ano passado foram construídas 79 rampas.

"No Centro, rampas construídas fora do padrão por administrações anteriores vêm sendo refeitas. Algumas rampas da Visconde de Sepetiba ainda estão fora do padrão e serão reconstruídas. As principais vias do Centro já contam com rampas e orientação através de piso tátil. Lopes Trovão e Mariz e Barros, em Icaraí, e Quintino Bocaiúva, em São Francisco, estão entre as ruas que receberam rampas. Tornar a Rua Moreira César totalmente acessível foi uma exigência dos comerciantes locais e incluída no Plano de Acessibilidade. A rua já recebeu algumas rampas e está incluída na programação de intervenções urbanísticas para torná-la totalmente acessível", diz a nota da prefeitura.

A prefeitura destaca, ainda, que as vagas de estacionamento exclusivas para pessoas com deficiência foram demarcadas em toda a cidade e que Niterói tem hoje, segundo o Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Setrerj), mais de 90% dos ônibus adaptados.

Nenhum comentário: