terça-feira, 17 de abril de 2018

Temer assina decreto que permite uso do FGTS para compra de órteses e próteses - Veja o video.

Para usar o dinheiro, trabalhador deverá apresentar prescrição médica e laudo médico detalhado. Texto deverá ser publicado no 'Diário Oficial da União' desta terça-feira (17).

Por Guilherme Mazui, G1, Brasília

O presidente Michel Temer no momento da assinatura do decreto que regulamenta o uso do FGTS para aquisição de órteses e próteses (Foto: Marcos Corrêa/Presidência da República)
O presidente Michel Temer no momento da assinatura do decreto que regulamenta o uso do FGTS para aquisição de órteses e próteses (Foto: Marcos Corrêa/Presidência da República)

O presidente Michel Temer assinou nesta segunda-feira (16) decreto que permite ao trabalhador com deficiência usar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de órteses e próteses.

Segundo a assessoria do Planalto, o decreto será publicado na edição de terça (17) do "Diário Oficial da União". Temer comentou a assinatura do decreto em um vídeo postado no Twitter.

Click AQUI para ver o vídeo.

“Acabei de assinar um decreto que permite que você que tenha alguma deficiência possa liberar o seu Fundo de Garantia para órtese ou prótese”, disse o presidente.

De acordo com o Ministério dos Direitos Humanos, o decreto altera o regulamento do FGTS ao acrescentar uma nova situação para movimentação da conta vinculada.

No caso, para poder usar o FGTS na compra de prótese ou órtese, o trabalhador precisará de prescrição médica, bem como apresentar atestado de diagnóstico e laudo médico detalhado.

Segundo o ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, o decreto pode auxiliar na inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

“Esta medida atende a uma reivindicação do ministério, um grande passo para o atendimento e inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho”, disse.

Fonte: g1.globo.com

Comentário APNEN:  Você sabia que o Governo deve disponibilizar às pessoas com deficiência tratamento de reabilitação e aparelhos auditivos e ortopédicos de graça pelo Sistema Único de Saúde (SUS)? Isso é uma das competências do Ministério da Saúde, através de Secretaria de Saúde de cada estado ou município, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida e promover a inclusão social das pessoas com deficiência. Em cada estado ou município, uma rede de serviços deve ser criada especificamente para atender às necessidades das pessoas com deficiência visual, física, mental e auditiva, além daquelas com autismo e ostomia.

APARELHOS ORTOPÉDICOS – Outro serviço que deve ser disponibilizado às pessoas com deficiência é o fornecimento de peças e aparelhos para correção, complementação ou substituição de membros ou órgãos do corpo (órteses e próteses), como pernas mecânicas, botas, palmilhas, muletas, coletes e cadeiras de rodas. O atendimento, nesses casos, é feito nos centros de reabilitação física, com o intermédio da Secretaria de Saúde estadual ou municipal de onde o usuário resida.
Além desses aparelhos, é dever do Estado oferecer atendimento multidisciplinar na área de prevenção e reabilitação de deficiências, com médicos, fisioterapeutas, nutricionistas, fonoaudiólogos e assistente social. Esses profissionais ficam responsáveis pela identificação das necessidades dos usuários e por definir a melhor forma de atendimento, bem como o tipo de aparelho a ser fornecido para uma reabilitação adequada.
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