sexta-feira, 3 de agosto de 2018

Agora é lei: shoppings devem ter fraldário nos banheiros masculinos em SP


da Universa, em São Paulo

O prefeito de São Paulo, Bruno Covas, decretou na última semana a entrada em vigor da lei municipal nº 16.736 -- publicada no Diário Oficial no dia 28 --, que obriga os shoppings da cidade a oferecerem fraldários também nos banheiros masculinos.

Segundo o texto da legislação, a necessidade de haver trocador dentro dos sanitários está limitada a estabelecimentos que não tiverem condição de criar um espaço família, isto é, que permita a livre circulação de homens e mulheres responsáveis por crianças.

O projeto é de autoria dos vereadores Sâmia Bomfim e Toninho Vespoli, ambos do PSOL, e Eduardo Suplicy, do PT, e havia sido sancionado por João Dória em 2 de novembro.

Os centros comerciais tiveram seis meses para se adaptar às novas exigências da prefeitura. A partir de agora, eles podem ser advertidos. Neste caso, eles terão 30 dias para se ajustarem às normas, sob pena de multa no valor de R$10 mil.

Se ainda assim não obedecerem à lei, a multa poderá ser dobrada.

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