sexta-feira, 25 de setembro de 2009

Câmara debate Direitos Humanos para pessoa com deficiência.

Vereadores receberam representante de secretaria nacional; "Não adiantam rampas se os professores não têm condições de lidar com o deficiente".

A Câmara de Vereadores de Maceió debateu, em audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira, a implantação de políticas públicas que assegurem os direitos da pessoa com deficiência física em Maceió. O evento - fruto de requerimento das vereadores Rosinha da Adefal (PT do B), Thaíse Guedes (PSC) e Tereza Nelma (PSB) - contou com a presença de representantes de várias entidades engajadas no desenvolvimento de ações que estimulem a inserção social, como o secretário municipal de Direitos Humanos, Segurança Comunitária e Cidadania, Pedro Montenegro, que falou aos presentes sobre a dificuldade da pasta recém-criada pelo Executivo.

"Se a política da pessoa com deficiência não entrar na discussão orçamentária, pouco ou nada poderá ser feito", comentou o secretário, revelando que irá encaminhar três propostas de convênio à Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, a fim de suprir a carência de recursos que deve se estender até dezembro. Apesar do impasse financeiro, Montenegro discorreu sobre o tema da audiência - os 60 anos dos Direitos Humanos - com o entusiasmo de um militante, destacando a necessidade de se buscar entender, primeiramente, qual a definição correta do assunto.

"Nós não podemos acreditar que todos saibam o que são os direitos humanos. Se sabem, sabem equivocadamente, pois, associam a defesa de direitos humanos apenas àqueles que cometem crimes. Esta expressão permite muitos sentidos. Toda pessoa, seja negro, índio ou alguma pessoa com deficiência, tem uma dignidade própria. Mas esta ainda não é uma ideia fácil de ser compreendida. Para se ter ideia, chegou-se até a questionar se índio tinha alma, se era gente", analisou o secretário, ressaltando a busca pelo respeito às diferenças como primordial neste processo.

"Existe uma sensação forte que impulsiona muita gente a apertar um botão e fazer com que as pessoas que divergem de nossa opinião sumam do planeta. Mas a beleza da humanidade é justamente a capacidade de se conviver com as diferenças. A ideia da uniformidade conspira contra os Direitos Humanos. É em cima disto que precisamos trabalhar", complementou Pedro Montenegro.

Investimento em infra-estrutura não basta
Já a coordenadora nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (CORDE), Niuzarete de Lima, disse ser necessário um trabalho conjunto entre as três esferas de governo. "O Governo Federal já quer elevar a discussão, de coordenadoria a sub-secretaria. A política do presidente Lula é de estado, não de governo, mas o trabalho precisa ser conjunto. O problema é que muitas pessoas agora "querem" ser deficientes para, assim, ter acesso a privilégios em concursos públicos, por meio das cotas, ou em empresas que reservam vagas ao deficiente. Por isso, há a necessidade de que se entenda o que caracteriza uma deficiência, que é um conceito em evolução. Não é adequar a pessoa ao meio ambiente, mas sim adequar os equipamentos urbanos à necessidade humana", refletiu a coordenadora.

Para ela, não bastam apenas investimentos na infra-estrutura das grandes cidades. "Não adianta ter rampas na escola se o professor não tem condições para lidar com a criança especial. De nada adianta a rampa se não existe transporte adaptado, assim como não adianta criar vagas quando o empresário não tem a consciência de que aquela pessoa é um trabalhador como outro qualquer", emendou Niuzarete, reforçando a importância de se trabalhar a alto-estima do portador de deficiência. "Não adianta dizer que ele é cidadão, se o mesmo não se sente um cidadão", salientou a coordenadora, revelando que 24,5 milhões de brasileiros apresentam algum tipo de incapacidade ou deficiência.

Coordenadoria
Ainda durante a sessão - que contou com a presença de apenas cinco parlamentares -, a vereadora Rosinha da Adefal, que presidiu a audiência pública, disse que a Câmara estará votando, na próxima semana, uma indicação, de sua autoria, que requer a criação de uma coordenadoria municipal da pessoa com deficiência, a ser criada com o intuito de melhor articular as políticas públicas em torno da integração do portador de deficiência. "Já temos estas coordenadorias em outras pastas, como as de Transporte e Saúde. O objetivo agora é levar a discussão à Secretaria Municipal de Direitos Humanos, afinal, temos duas vezes os direitos constitucionais assegurados", destacou a vereadora.

Já a vereadora Tereza Nelma lembrou o importante trabalho desenvolvido por entidades ligadas ao tema, como as oficinas "tocadas" pela Pestalozzi, Família Alagoana Down, entre outras. "Especiais somos todos nós, que temos a sensibilidade de enxergar e respeitar as necessidades de todos", comentou a vereadora, destacando ainda projeto, desenvolvido por estudantes do curso de arquitetura, que prevê a melhoria da acessibilidade no campus da Universidade Federal de Alagoas (Ufal).

Encerrando o calendário oficial da semana municipal da pessoa com deficiência, a Câmara realizará nesta sexta-feira, a partir das 9 horas, mais uma sessão solene, desta vez para agraciar, com a Comenda Gerônimo Ciqueira - ex-deputado federal e ex-presidente da Associação dos Deficientes Físicos de Alagoas (Adefal) -, 42 personalidades que se destacaram ao longo de sua trajetória de vida nas lutas em defesa da pessoa com deficiência. O evento acontecerá no auditório do Senai, no bairro do Poço.


Gazeta Web
24/09/2009




Comentário: Por não achar adequado o uso do termo "portador(a) de deficiência", a Rede SACI não os utiliza em seus conteúdos. Porém, algumas instituições têm, em seu nome, a utilização do mesmo, o que impede que esse tipo de denominação seja alterado nas reportagens colocadas no ar. É o caso da Coordenadoria Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiênci (CORDE), mencionada no texto. Matéria do dia 24/09/2009.

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