quinta-feira, 24 de setembro de 2009

Dia de Luta da Pessoa com Deficiência é marcado por reivindicações.

Falta de detalhamento de deficiências prejudica a criação de políticas públicas para essas pessoas.

Aproximadamente 25 milhões de brasileiros têm alguma deficiência física. No próximo ano, esse número será atualizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mas as associações que lutam pelos direitos das pessoas deficientes ainda não sabem se as deficiências serão especificadas. A falta desse detalhamento prejudica consideravelmente a criação de políticas públicas para essas pessoas. Desde 2005, o Brasil conta com uma campanha permanente de acessibilidade, que procura sensibilizar e mobilizar as autoridades e a sociedade para eliminar as barreiras, físicas ou não, que impedem as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida de participarem efetivamente da vida em sociedade.
Coordenada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoas com Deficiência (Conade), a campanha recebeu segunda-feira, Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, a adesão do governo do Rio de Janeiro, das prefeituras de Mauá, Diadema e São Bernardo do Campo, em São Paulo, e da Central única dos Trabalhadores (CUT). Além das três prefeituras, cerca de 40 entidades aderiram à campanha segunda-feira.

– Essa campanha só terminará quando conquistarmos uma sociedade igual. Como o caminho a percorrer ainda é longo, posso afirmar que essa é uma campanha permanente – ressaltou a presidente do Conade, Denise Granja.

Acesso ao transporte público, às atividades de lazer e ao mercado de trabalho são as principais reivindicações dos portadores de deficiência. A luta dessas pessoas, no entanto, ganhou um reforço: a escolha do Brasil para sediar a Copa do Mundo de 2014. Na briga para sediar os jogos, várias cidades apresentaram projetos que garantem o acesso aos locais das competições a todas as pessoas. As adaptações já estão em curso. Em maio deste ano, o Rio de Janeiro recebeu 500 novos ônibus adaptados. Já em São Paulo, a frota de ônibus adaptados aumentou 54% neste ano em relação a 2007. A Lei 10.098/2000 determina que toda a frota brasileira esteja adaptada até 2016 e visa favorecer também a mobilidade de idosos, obesos e crianças.

O Acesso aos edifícios públicos também é um problema.– Faltam rampas de acesso e elevadores – lamenta Denise. – E as pessoas estão mais preocupadas com o tombamento dos prédios do que com o direito das pessoas de irem e virem. O Lars Grael, quando era secretário de Esportes em São Paulo, teve que tirar uma rampa de acesso que usava para trabalhar todos os dias porque o prédio da secretaria era tombado. Isso é um absurdo. É a arquitetura acima do direito a uma vida digna.

Mercado de trabalho
Apesar de garantida por lei, a inserção dos deficientes no mercado de trabalho também está longe de ser cumprida em sua plenitude. A Lei 8.213, que completou recentemente 18 anos, obriga as empresas com 100 ou mais funcionários a terem em seus quadros um percentual mínimo de trabalhadores com deficiência ou reabilitados pela Previdência Social. Principalmente por causa dela, 350 mil deficientes estão trabalhando hoje no Brasil, mas dados do Ministério do Trabalho e Emprego mostram que menos de metade das empresas (44,5%) cumpre a norma.
A reserva de cotas para deficientes nos concursos públicos também tem sido desrespeitada constantemente. O Ministério Público Federal tem assinado diversos termos de ajustamento de conduta com órgãos que não dispõem em seus editais sobre reserva de vagas para candidatos e também tem recomendado às organizações de concursos que atendam as solicitações de adaptação para a realização das provas pelos candidatos com deficiência.



Jornal do Brasil Online
23/09/2009

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