terça-feira, 17 de novembro de 2009

As crianças e seus direitos.

Trechos da palestra de Maria Amélia Vampré Xavier, das SEADS e da Federação Nacional das APAES, no Rotary Clube-Aeroporto em 3 de novembro sobre o tema: "A situação das crianças no mundo e seu direito à educação".

Todas as crianças, tenham ou não deficiências, têm direito à educação. Nenhuma criança deve ser considerada "ineducável".

- Nosso mundo conta hoje com 6.55 bilhões de pessoas.

- Os Estados Unidos fazem parte do chamado "mundo desenvolvido" ou industrializado, que consiste de cerca de 57 países, com uma população total de cerca de 1 bilhão, menos de um sexto da população do mundo.

- Em contraste, aproximadamente 5.1 bilhão de pessoas vivem no mundo em desenvolvimento. Este mundo é composto de 125 países de renda baixa ou média com baixo padrão de vida e acesso a menos serviços.

- Subnutrição e deficiências calóricas causam uma em três mortes prematuras, ou resultam em deficiências (Organização Mundial da Saúde).

- Mulheres grávidas, mães recentes que amamentam os filhos, e crianças são as que sofrem maior risco de subnutrição.

- Em 2005, cerca de 10 milhões e 100 mil crianças morreram antes de chegar aos 5 anos, quase todas essas mortes ocorreram em países em desenvolvimento.

- A fome se manifesta de muitas formas que não a inanição; a maioria das pessoas pobres que luta contra a fome enfrenta subnutrição crônica e deficiências de vitaminas e minerais. Isso resulta em alteração no crescimento, fraqueza e aumento de suscetibilidade a doenças.

- Segundo estimativas das Nações Unidas, existem no mundo cerca de 600 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência.

- Em países em desenvolvimento como o Brasil há infelizmente um número bastante grande de crianças que não freqüentam a escola porque são muito pobres, precisam ajudar no sustento da família e trabalham em condições miseráveis como verdadeiras escravas.

- Sabe-se que nos países em desenvolvimento um total de 250 milhões de crianças trabalham e sofrem explorações. Desse número, cerca de 60 por cento estão na Ásia, 32 por cento na África. Metade desse número total, ou seja 120 milhões de crianças trabalha em período integral.

- O direito à educação é um direito humano fundamental. Nenhum país pode se considerar no caminho do desenvolvimento sustentável se não tiver uma política educacional que envolva todas as crianças desde idade zero até a idade adulta.

Conforme informaram os jornais de 29 e 30 de outubro 2009, o Senado do Brasil aprovou uma alocação de fundos para a educação, em que passa a ser exigido que a partir de 2011 toda criança deve estar matriculada na escola aos 4 anos de idade, ali permanecendo 14 anos no total, aumentando de 9 para 14 anos o tempo mínimo que os brasileiros terão de permanecer na escola. Isso deverá ocorrer até 2016. Essa iniciativa do governo federal tem grande importância porque a UNESCO constantemente adverte que as atividades escolares devem começar bem cedo na vida para as crianças, dessa forma a chamada pré-escola passará a ter no Brasil uma importância que até hoje não teve. Ressalte-se que a média de permanência de uma criança na escola e nos Estados Unidos é obrigatoriamente de 12 anos.

- Um fato relevante é que pelo menos 130 milhões de crianças que deviam estar na escola estão fora dela e é importante assinalar que dois terços dessas crianças são meninas.

As condições de vida das crianças em geral são de baixa qualidade, tanto em países em desenvolvimento como nos industrializados; crianças enfrentam diariamente violência doméstica e violência nas ruas; são pressionadas a utilizar drogas; ficam sujeitas a exploração sexual e abusos de todo tipo.

- Sabe-se que a pobreza é a maior inimiga das crianças, e quando se trata de crianças com deficiências, sabemos que se pusermos juntas 5 pessoas entre as mais pobres do mundo, uma delas certamente terá uma deficiência.

- Portanto, os países devem combater a pobreza de todas as formas. Isso não é fácil; neste mundo globalizado sabemos que há 854 milhões de pessoas ao redor do mundo que têm fome.

Se não vejamos:

Cada dia no mundo morrem quase 16 mil crianças de causas relacionadas à fome, uma criança a cada 5 segundos. As Nações Unidas afirmam que 30.000 crianças morrem de fome diariamente.

- Em essência, fome é a forma mais extrema de pobreza quando indivíduos ou famílias não têm meios de satisfazer sua necessidade mais básica de alimento.

- Muitas famílias brasileiras com um filho com deficiência são muito pobres. A pobreza é, pois, a pior inimiga da educação das nossas crianças. Em qualquer lugar do mundo onde haja, por exemplo, cinco pessoas vivendo abaixo da linha da pobreza das Nações Unidas menos de um dólar por dia uma delas será uma pessoa com deficiência.

- Por esse motivo a pobreza é um mal que precisa ser combatido com vigor. Os países em desenvolvimento vêem adotando programas sociais importantes, tentando melhorar a alimentação das pessoas mais pobres e condicionando essa ajuda à manutenção por essas famílias de suas crianças na escola, o que deve ser devidamente comprovado. Caso as crianças não estejam indo para a escola, a ajuda é imediatamente suspensa.

A pobreza produz gravidezes em que as gestantes sofrem fome crônica; seus filhos nascem com peso baixo e estão sujeitos desde o nascimento a enormes sofrimentos. A criança pode sofrer quando ainda está no ventre da mãe, durante o parto, e no período imediatamente seguinte. Nas primeiras semanas de vida a criança precisa de cuidados imediatos. O teste do pezinho é obrigatório no Brasil mas, mesmo assim, 20% dos recém-nascidos não são submetidos a esse exame importantíssimo, que detecta hipotireoidismo congênito, ou fenilcetonuria, uma condição em que é exigida dieta especial para crianças com esse problema a ser obedecida até a vida adulta.

- As crianças, no mundo todo, tanto em países adiantados como nos em desenvolvimento passam por todo tipo de sofrimentos. A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Crianças aponta esse fato e pede uma solução imediata. Crianças, principalmente as pobres, mas isso ocorre também em famílias ricas, sofrem abusos de toda sorte abusos sexuais ainda na infância, castigos físicos hoje proibidos em muitos países, são impelidas pela fome e pela ignorância dos pais a se tornarem presas do tráfico de drogas.

- Crianças de famílias desestruturadas onde há muita violência e alcoolismo tornam-se crianças de rua sujeitas a ainda um número maior de abusos de todos os tipos: sexuais, trabalho escravo, violência por todos os lados, consumo e tráfico de drogas.

- A violência, que é o combustível diário dessas crianças, se transfere muitas vezes para as escolas e aí vemos cenas terríveis de vandalismo, agressão física aos professores, coisas muito difíceis mesmo.

Então, se a Constituição diz que todos os brasileiros são iguais perante a lei como ficam essas profundas desigualdades sociais que estimulam a inveja, os sentimentos mesquinhos, a vontade de ter coisas e não de estudar e procurar ser alguém útil à sociedade de que faz parte.

- Dois documentos de magna importância vêem sendo discutidos hoje intensamente em todo o Brasil: a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiências, e a Convenção sobe os Direitos das Crianças de 1989. Ela dá especial destaque ao direito da criança receber educação de primeira qualidade, seja ela rica ou pobre, venha de que raça for, neste país multiracial, tenha cultura religiosa cristã, judaica, muçulmana ou nenhuma delas.

Dizia John Kennedy, Presidente dos Estados Unidos, morto em 1963:

Um país só é plenamente respeitado se cuidar com a mesma atenção de suas minorias importantíssimas: as crianças, as mulheres e as pessoas idosas.



Rede Saci
16/11/2009

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