sexta-feira, 19 de março de 2010

Paraná desafia MEC em política de inclusão

Governo do estado se recusa a colocar todos os alunos com deficiência em escola regular. Decisão paranaense é elogiada.



Inclusão responsável e gradativa. Com esse lema, na próxima segunda-feira o governo do Paraná promete encaminhar à Assembleia Legislativa um projeto de lei que torna permanente a política do estado de manutenção das escolas especiais. Na última semana, o governador Roberto Requião (PMDB) já havia anunciado a prorrogação por mais três anos do convênio com as escolas mantenedoras de educação especial. As medidas contrariam a posição defendida pelo Ministério da Educação (MEC) de fechamento das instituições de educação especial e a consequente inclusão de todos os alunos no ensino regular.

Hoje, o Paraná conta com 394 instituições mantenedoras de escolas de educação especial – 384 são entidades filantrópicas e têm convênio de cooperação técnica e financeira com a Secretaria de Estado da Educação (Seed); outras 10 são escolas municipais e têm convênio de cooperação técnica. O Paraná também tem três escolas públicas de educação especial.

Ao todo, o estado tem cerca de 80 mil alunos que precisam de atendimento especial. Desses, 37 mil estão matriculados na rede regular de ensino. Outros 41.529 estudantes estão em escolas de ensino especial. O investimento do governo paranaense com a educação especial chega a R$ 4,5 milhões por ano em folha de pagamento, além de R$ 20 por aluno da rede conveniada de educação especial.

Para Evelise Portilho, professora do curso de Educação da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) e especialista em Psicopedagogia e Educação Especial, “as escolas regulares, públicas ou particulares, têm dificuldades até para lidar com as diferenças do dia a dia entre os alunos”. A inclusão a fórceps sem a preparação institucional, segundo ela, faz com que o aluno com necessidade especial acabe mais excluído do que antes. “No curto prazo não vejo a possibilidade de acabar com as Apaes”, afirma.

O educador português José Pacheco, autor do livro Caminhos para a Inclusão e mentor da Escola Ponte – em funcionamento há 33 anos em Portugal e conhecida por ter rompido com o ensino tradicional ao não dividir os alunos em séries e turmas –, é categórico. “Colocar crianças e jovens com deficiências especiais em escolas que não estão preparadas é um faz de conta da inclusão. É criminoso”, opina. De acordo com ele, o resultado é uma sensação de inferioridade para esses alunos e um sentimento de frustração para os professores, que não se sentem capazes de ensinar.

Para José Raimundo Facion, psicólogo e professor doutor do Grupo Educacional Uninter, autor do livro Inclusão Escolar, uma via de mão dupla, a política adotada pelo Paraná é sensata. “Todo mundo concorda que a discriminação não pode existir, mas, para pessoas com deficiências mais complexas e invasivas, o fato de estar na educação formal não é prioridade na vida delas. Elas têm outras necessidades”, opina.

Serviço:
No Paraná, a decisão sobre a que tipo de escola deve ser encaminhado o aluno com necessidade especial é tomada em conjunto pelos pais, especialistas e pelo próprio estudante. O Centro Estadual de Avaliação e Orientação Pedagógica fica na Rua do Rosário, 144.

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Fonte: Gazeta do Povo (Themys Cabral com colaboração de Tatiana Duarte)

Matéria postada no blog da APNEN: 19/03/2010

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