quinta-feira, 1 de abril de 2010

Adiada aposentadoria especial de deficientes, deputado pede fim do fator

Por falta de deputados presentes, Câmara decide adiar a votação para facilitar a aposentadoria de pessoas com deficiência

Da equipe do DiárioNet

A Câmara decidiu adiar para a próxima terça-feira, dia 6, a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 277/05, do ex-deputado Leonardo Mattos, que facilita a aposentadoria das pessoas com deficiência, ao reduzir o tempo necessário para pedir o benefício.

Como apenas 277 deputados registraram presença na sessão na manhã desta quarta-feira, os líderes consideraram o quórum muito pequeno para a deliberação, já que o projeto precisa dos votos da maioria absoluta (257 deputados) para ser aprovado.

Ao mesmo tempo, o deputado Lobbe Neto pediu a inclusão na pauta de votações do PL-03299/2008, que altera o art. 29 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e revoga os arts. 3º, 5º, 6º e 7º da Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, modificando a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social.

O projeto, na prática, acaba com o fator previdenciário, que reduz em mais de 40% o valor inicial das aposentadorias, e propõe o cálculo do benefício com base nos últimos 36 meses de contribuição. A inclusão na ordem do dia depende da presidência da Câmara.


Diário Net
31/03/2010


Matéria postada no blog da APNEN: 01/04/2010

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