domingo, 18 de abril de 2010

Seid e Justiça firmam parceria para ressocialização de presos

"Ficamos satisfeitos em ver que as pessoas estão reconhecendo o trabalho executado pela Seid e têm interesse em colaborar com a causa da pessoa com deficiência", ressalta secretário

Da redação

A Secretaria Estadual para Inclusão da Pessoa com Deficiência (Seid) e a Justiça Federal estão firmando parceria na área de ressocialização de apenados por crimes de menor poder ofensivo, condenados à prestação de serviços comunitários. A parceria é pioneira no Piauí.

De acordo com José Ferraz, assessor jurídico da Justiça Federal, a ideia de firmar convênio com a Seid surgiu após um condenado ter manifestado interesse em cumprir pena no Complexo Integrado de Reabilitação em Saúde e Educação Daniely Dias. "Já temos o hábito de encaminhar os condenados a Organizações Não Governamentais, mas com órgão do poder público estadual é a primeira vez", comenta o assessor, destacando que no Maranhão a Justiça Federal já adotou medida semelhante.

José Ferraz explicou que as penas alternativas são aplicadas quando da ocorrência de crimes de menor poder ofensivo. "São pessoas que cometeram infrações como contravenção de pequenas mercadorias, que caíram na malha fina do imposto de renda. Quando a pena é de até um ano de reclusão, ela pode ser convertida em pena alternativa. Muitas são pedreiros, muitas vezes são médicos, contadores", comentou.

Através do convênio, a Seid irá receber condenados que tenham interesse em prestar serviços dentro do próprio órgão ou mesmo nas entidades parceiras, como o Centro de Habilitação Ana Cordeiro, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, a Associação de Amigos do Autista, a Associação dos Deficientes Físicos de Teresina.

O secretário estadual para Inclusão da Pessoa com Deficiência, Helder Jacobina, destacou a importância dessa parceria não apenas para a Seid, mas para o benefício da sociedade como um todo. "Na Seid já recebemos menores infratores, em ações socioeducativas, encaminhados pela Sasc (Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania) e achamos importante esse trabalho. Além disso, ficamos satisfeitos em ver que as pessoas estão reconhecendo o trabalho executado pela Seid e têm interesse em colaborar com a causa da pessoa com deficiência", ressaltou.

"Esse apenado deverá ter o acompanhamento da Justiça Federal e também do órgão, através da designação de um servidor para lhe acompanhar. Há uma ficha de frequência e um relatório sobre seu comportamento que iremos monitorar", explicou José Ferraz. O convênio entre Seid e Justiça Federal deve ser assinado já na próxima semana.


TV Canal 13
Teresina, 16/04/2010


atéria postada no blog da APNEN: 18/04/2010

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