sexta-feira, 28 de maio de 2010

Sancionada lei que beneficia idosos e deficientes físicos

Lei determina reserva de vagas em apartamentos térreos nos conjuntos habitacionais populares.




O prefeito Jairo Jorge sancionou a lei nº 5.507/2010, que determina a reserva de vagas para idosos e deficientes físicos em apartamentos térreos nos conjuntos habitacionais populares. O projeto é de autoria do vereador Mossini (PMDB) e foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal.

A ocasião também contou com a participou do ato de sanção a secretária adjunta de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Giovana Fagundes. Segundo ela, a prefeitura já vinha realizando adaptações em imóveis do Morada Cidadã e do Programa de Arrendamento Habitacional (PAR) para facilitar o acesso de idosos e pessoas com deficiência. "Mas a lei vem regulamentar essas providências para sempre", avaliou a secretária. O prefeito revelou que os 440 imóveis de dois empreendimentos que estão em fase final do programa Minha Casa, Minha Vida já serão enquadrados na nova legislação.


Jornal Correio de Notícias
Canoas, 27/05/2010

Matéria postada no blog da APNEN: 28/05/2010

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