sábado, 17 de julho de 2010

Aleac aprova lei classificando visão monocular como deficiência

Estado do Espírito Santo foi o primeiro a aprovar, em dezembro de 2007, uma lei semelhante.

Por unanimidade, os deputados aprovaram na sessão de ontem (13), na Assembléia Legislativa do Acre (Aleac) projeto de lei da deputada Maria Antonia classificando como deficiente visual o portador de visão monocular, ou seja, que enxerga com apenas um dos olhos.

De acordo com o projeto, atualmente os portadores de visão monocular não são enquadrados em nenhuma das normas que descrevem os quadros de deficiência física, auditiva, visual ou mental, entre outras.

Maria Antonia informa que o Estado do Espírito Santo foi o primeiro a aprovar, em dezembro de 2007, uma lei semelhante, levando os parlamentos de outros Estados a protocolar projetos de lei com o mesmo objetivo, como o Amazonas e a Bahia, além de alguns municípios do interior paulista.

A parlamentar lembra que o próprio Poder Judiciário tem se manifestado favorável à inclusão da deficiência monocular para efeito de reserva de vagas em concursos públicos, isenção em transporte coletivo, inserção na iniciativa privada e aquisição de próteses oculares.

Fonte:http://www.saci.org.br/index.php?modulo=akemi¶metro=29417
Portal Amazônia - Rio Branco, 16/07/2010
Matéria postada no blog da APNEN: 17/07/2010

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