sexta-feira, 16 de julho de 2010

Projeto cria selo para empresa que investir em acessibilidade

A proposta pretende certificar estabelecimentos comerciais e de outros segmentos que diminuam as dificuldades de mobilidade existentes na cidade.

Dayane Pozzer

A Câmara Municipal de Vereadores de Rondonópolis aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto de lei que institui o Selo de Acessibilidade no município. A proposta pretende certificar estabelecimentos comerciais e de outros segmentos que atendam os portadores de necessidades especiais (PNE), idosos, gestantes, obesos em medidas que diminuam as dificuldades de mobilidade existentes na cidade.

Conforme o projeto, o selo será outorgado às pessoas jurídicas que adequarem suas calçadas, banheiros e entradas dos estabelecimentos para os PNE, idosos, gestantes, obesos, segundo as disposições do Código de Edificações e do Código de Postura do município. “Já existe lei municipal para essa adequação e ainda foi firmado um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) entre Ministério Público e comerciantes”, ressaltou Reginaldo dos Santos, vereador que propôs a lei.

O parlamentar acredita que o Selo de Acessibilidade vai incentivar o comércio a se ajustar. “Ele (comerciante) pode usar isso como uma forma de marketing para a empresa dele, fazer publicidade de algo bom que ele oferece”, destacou.

O projeto estabelece que a Secretaria Municipal de Receita será responsável por emitir um requerimento da parte interessada em obter o selo, pois a ideia é entregá-lo em conjunto com o alvará de funcionamento do local. A proposta segue para o Executivo e tem 45 dias para ser sancionada

Fonte: Olhar Direto - Rondonópolis, 15/07/2010
Matéria postada no blog da APNEN: 16/07/2010

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