quinta-feira, 19 de agosto de 2010

Governo zera imposto de importação para carro usado por deficientes

Objetivo é facilitar a transferência de veículos já adquiridos no exterior. Medida se aplica aos que moram fora do país há dois anos ou mais.
Da Redação

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, assinou nesta terça-feira, dia 17, portaria que reduz de 35% para zero a alíquota do Imposto de Importação sobre automóveis usados e adaptados para portadores de necessidades especiais. O objetivo, segundo o governo, é facilitar a transferência desses veículos por parte de brasileiros que já os possuam no exterior.

Os automóveis só poderão ser importados se forem de propriedade de brasileiros com necessidades especiais que residam há no mínimo dois anos no exterior e desde que tenham sido adquiridos há mais de 180 dias da data de registro da licença de importação.

Depois de importados, os veículos não poderão ser transferidos ou alienados, a qualquer título, nem depositados para fins comerciais, expostos à venda ou vendidos, por um prazo mínimo de dois anos a contar da importação, determina o ministério.

A portaria será publicada nesta quarta-feira, dia 18, no Diário Oficial da União e altera a Portaria Decex (Departamento de Comércio Exterior) nº 8 , de 13 de maio de 1991. Caberá à Secretaria de Comércio Exterior do MDIC (Secex) detalhar os critérios.

Fonte: G1 - 18/08/2010
Matéria postada no blog da APNEN: 19/08/2010

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