quinta-feira, 9 de setembro de 2010

MPE ingressa com Ação Civil Pública em defesa dos portadores de deficiência

Ministério Público afirma que medidas de acessibilidade já deviam ter sido tomadas.
da Redação

O Ministério Público Estadual ingressou com uma Ação Civil Pública, com pedido de tutela antecipada contra o município de Maceió. O MPE está saindo em defesa dos portadores de deficiência física e requerendo a adequação da infraestrutura urbana de Maceió, priorizando alguns pontos da cidade, como a orla da Ponta Verde e a orla lagunar.

No pedido de adequação é solicitado a colocação de pisos táteis direcionais e de alerta nos terminais de ônibus, remoção de obstáculos, a exemplo de desníveis de calçadas, que impossibilitam a locomoção dos cadeirantes, além da instalação de para-ciclos e bicicletários em vias arteriais e coletores com grandes tráfegos de veículos motorizados.

Outra exigência é a manutenção da largura do canteiro central da Av. Fernandes Lima e implantação de mais rampas de acessibilidade, bem como a correção das que já estão danificadas nas ruas da capital, segundo a legislação em vigor. A Ação Civil Pública (ACP) tem um mapa, feito em conjunto com a Associação dos Deficientes Físicos de Alagoas (Adefal) apontando as áreas mais críticas de Maceió.

Para o promotor de justiça Flávio Gomes da Costa, a legislação atual fixa prazo para vigência imediata para que a prefeitura faça a adequação necessária. "Estamos requerendo o que é por lei um direito garantido e não está sendo respeitado, os deficientes acabem encontrando muita dificuldade de locomoção em Maceió, seja na orla, nos pontos de ônibus, nas ruas e calçadas", desabafou.

A ação se deve a várias denúncias promovidas pela Adefal e o Centro de Tecnologia da Universidade Federal de Alagoas (Cet/Ufal). Inclusive, antes da ACP, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre as Secretarias responsáveis pelas obras e políticas de adequação no município, mas nada foi cumprido.


Fonte: Aqui Acontece - Maceió - AL, 08/09/2010
Matéria postada no blog da APNEN: 09/09/2010

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