terça-feira, 19 de outubro de 2010

Uso de vaga de deficiente gera multa e indenização em Franca (SP)

Motoristas de Franca (400 km de São Paulo) que foram flagrados com automóveis estacionados em vagas exclusivas para deficientes terão de pagar uma indenização por danos morais, além da multa estipulada no Código Nacional de Trânsito.
O valor de R$ 400 para carros e de R$ 200 para motos foi definido na noite de quinta-feira (14), em uma reunião com 60 infratores, no Ministério Público Estadual de Franca.

Os valores representam 80% e 40% --para carros e motos, respectivamente-- do BPC (Benefício de Prestação Continuada), um direito garantido pela Constituição Federal que assegura um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de garantir o próprio sustento.

"O valor da indenização é irrisório. Muito mais pedagógico, simbólico, do que punitivo. Lógico que tem um sentido econômico mínimo, mas não é esse o nosso objetivo", disse o promotor Fernando de Andrade Martins.

Na tarde desta sexta (15), outros 60 motoristas foram informados sobre a indenização.

Até a próxima quinta-feira, mais 232 motoristas multados serão notificados sobre o pagamento da indenização. Só neste ano, 352 multas de estacionamento irregular em vaga de deficientes foram aplicadas em Franca.

"Nas duas reuniões os motoristas tiraram suas dúvidas, questionaram muito os motivos dessa indenização, mas em nenhum momento houve qualquer tipo de ressalva ou negação."

Os motoristas têm até o dia 15 de janeiro para pagar as indenizações. Depois desse prazo, o promotor afirma que vai entrar com ações civis públicas contra aqueles que não pagarem.

"Quanto aos reincidentes, temos de estudar o que será feito, mas é óbvio que o valor da indenização será ainda maior", disse Martins.

O promotor afirma que todo o dinheiro arrecadado por meio das indenizações pagas deve ser utilizado para garantir os direitos dos deficientes e promover acessibilidade no município.

"Quem estaciona irregularmente numa vaga para deficientes está negando o direito de quem precisa daquele lugar. É uma questão de dano moral coletivo e a população precisa se conscientizar que todos precisam ser respeitados", disse.


Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/ (16/10/2010)
Matéria postada no blog da APNEN: 19/10/2010

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