quarta-feira, 29 de junho de 2011

Casa de eventos sem acessibilidade é multada em dez mil reais pela Subprefeitura de Itaquera

No Buffet La-Felicitá, para que uma pessoa com deficiência consiga chegar ao seu interior, a única maneira é por meio de uma escadaria de mais de vinte degraus

da Redação

APNEN, colaborando na divulgação desta matéria: 29/06/2011

O Buffet Lá-Felicitá que fica na avenida Jacu – Pêssego, 5.500, em Itaquera é uma casa com espaço para receber 500 convidados – de acordo com seu site. O local, porém não obedece a lei 10.098, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, nem o decreto 5.296 que regulamenta a lei.Para que uma pessoa com deficiência consiga chegar ao interior do Buffet a única maneira é por meio de uma escadaria de mais de vinte degraus, que fica na entrada principal, o mesmo problema acontece se a pessoa quiser entrar pela porta de emergência. No local é possível notar também a falta de banheiros adaptados e exclusivos para pessoas com deficiência. Tudo isso vai contra a lei que diz que todos os estabelecimentos de uso coletivo, tanto públicos quanto privados têm que promover acessibilidade plena para quem se utiliza de seus espaços.

Mesmo com tantas irregularidades, de acordo com um funcionário do Lá-Felicitá que se identificou apenas como Silvestre, a Subprefeitura de Itaquera esteve no local recentemente, não para fechar a casa, mas para pedir que fosse feito as demarcações de estacionamento exclusivo para pessoas com deficiência e para idosos.

Na opinião do Coordenador do Movimento Inclusão Já, Valdir Timóteo a informação do funcionário parece piada. Ele questionou o fato de o local não oferecer rampas de acesso nem elevadores e mesmo assim a Subprefeitura solicitar apenas que façam vagas de estacionamento exclusivas. Valdir que havia ido até o local para alugar o espaço para uma festa ficou indignado com o que viu. “A acessibilidade aqui é zero, aliás, abaixo de zero, falta tudo aqui”, desabafou.

Os comentários de Valdir Timóteo têm grande significado, uma vez que, ainda de acordo com Silvestre a rampa de acesso que iria ser construída junto a escadaria não foi autorizada pelo CONTRU e por conta disso a rampa de acesso não foi construída. “O CONTRU não autorizou que fizéssemos a rampa, mas nós temos todas as licenças e alvarás tudo certinho”, disse.

Segundo Juliana Sender, Técnica do CONTRU, para que o órgão libere a alvará de funcionamento para estabelecimentos como o Buffet Lá-Felicitá é preciso que o local ofereça total acessibilidade. “Toda edificação tem que ser acessível. Para que a gente dê o alvará de funcionamento o imóvel tem que atender a legislação que exige que o local seja acessível, se essa casa não conseguiu o alvará é porque ela não obedece as normas e técnicas exigidas por lei”, esclareceu.

Questionada sobre os comentários acima a Subprefeitura de Itaquera informou por meio de sua assessoria de imprensa, que o Lá-Felicitá não tem licença de funcionamento e por conta disso foi autuado e multado em R$ 7.321,56. Quanto à falta de acessibilidade foi intimado a se adequar no prazo máximo de 30 dias, sob pena de multa no valor de R$ 3.558,50.

Nota da redação – O CONTRU – que é o órgão que atua na prevenção, fiscalização de instalações e sistemas de segurança de edificações e também é o responsável por conceder licença e alvarás de funcionamento para edificações como esse caso, não deu licença de funcionamento para o Buffet La’Felicitá, alegando falta de estrutura. Como é que o funcionário da casa diz que eles têm licença de funcionamento? Quem concedeu tal licença de funcionamento alegada pelo funcionário?

Outra questão que causa estranheza é o fato de uma casa de eventos tão grande e localizada em um ponto de grande fluxo ter permanecido aberta por tanto tempo sem licença de funcionamento e sem acessibilidade, sem que os órgãos públicos tomassem alguma providência. De quem foram as vistas grossas?

Fonte: Fato Paulista - São Paulo - SP, 28/06/2011

Nenhum comentário: