terça-feira, 21 de junho de 2011

Conhecendo alguns dados da Convenção das Nações Unidas sobre os direitos das pessoas com deficiência

Artigo de Marta Gil sobre educação inclusiva.
Marta Almeida Gil

APNEN, colaborando na divulgação desta matéria: 21/06/2011

Estamos hoje nos debruçando sobre o documento com o título acima, que nos foi entregue no Congresso Mundial de Inclusão Internacional, Berlim, Alemanha, em junho de 2010, porque a questão da educação inclusiva, seus riscos e êxitos, está sempre presente em nós, pais de pessoas com deficiência intelectual. Particularmente pais que têm estado nos últimos anos na liderança de grandes movimentos sociais são o exemplo mais concreto de persistência e trabalho contínuo em prol de novos paradigmas para a causa que abraçamos há mais de 50 anos, quando crianças com deficiências eram relegadas a profundo esquecimento pelo Poder Público.

Ainda falta caminharmos muito para conseguir atingir um patamar de educação de boa qualidade para os estudantes brasileiros, mas temos de ser justos e admitir que progressos significativos têm sido registrados em nosso país, o que nem de longe significa que estamos perto de um consenso geral sobre qual a melhor forma de educar nossos filhos e amigos em idade escolar.

Embora tenhamos feito da educação uma constante presença em nossas reflexões nos últimos anos, as grandes diferenças de opinião que existem entre muitos de nossos companheiros junto a outras organizações igualmente dignas de respeito, temos de aprender muito com a troca de informações.

Devemos ter sempre em mente as palavras cheias de luz da grande poetisa goiana Cora Coralina: “"Devemos ensinar aquilo que aprendemos e aprender com aquilo que ensinamos". Vamos ao texto de hoje:

“Embora a Declaração de Salamanca tivesse sido o primeiro instrumento global a pedir, explicitamente, a inclusão de crianças com deficiências na educação regular, ela não está mais sozinha. Em dezembro de 2006, Assembléia Geral das Nações Unidas adotou a CDPD (Convenção de Direitos das Pessoas com Deficiência) na qual o Artigo 24 garante o direito à educação inclusiva no direito internacional. Contudo, a CDPD não reconhece simplesmente o direito à educação inclusiva como um direito em si, ela apresenta uma estrutura de objetivos para sistemas educacionais inclusivos. Ela estabelece obrigações para governos e agências internacionais de fornecer os apoios e condições para tornar a educação inclusiva de qualidade, bem sucedida para todas as crianças e jovens com deficiências.

Inclusion International foi participante ativa em desenvolver e negociar a CDPD. Por mais de 5 anos e 8 reuniões de Comitês Ad-Hoc, governos e a sociedade civil concordaram em negociar a CDPD. Durante a última reunião do Comitê Ad-Hoc mais de 800 representantes da sociedade civil estavam engajados no diálogo e no processo de negociação.

Educação inclusiva há muito tempo representa uma questão polêmica para a comunidade ligada às deficiências. O processo de negociação forneceu a oportunidade de elaborar uma posição comum sobre educação inclusiva. O Artigo 24 reflete um consenso delicado entre as organizações internacionais ligadas às deficiências, que reflete o direito à educação inclusiva,mas continua a respeitar o direito de alunos cegos, surdos ou surdocegos serem educados em grupos.

O Artigo 24 é um exemplo de como a CDPD vista como um todo reflete uma forma nova de compreender deficiências, e apresenta uma nova estrutura de trabalho para a realização dos direitos de pessoas com* *deficiências.

Em outubro de 2009 70 países haviam ratificado a CDPD e 143 a haviam assinado, indicando sua intenção de ratificá-la. Esses sucessos alcançados são uma prova da crescente aceitação da meta da inclusão. A CDPD estabelece as obrigações e as linhas-mestras através das quais governos, agências internacionais e a sociedade civil podem trabalhar juntos para melhorar a educação para todos e garantir a inclusão de pessoas com deficiências na educação.

De todos os Estados que ratificaram a Convenção até o momento, somente o Reino Unido apresentou “reservas” quanto ao Artigo 24. Isto significa efetivamente que o Governo da Inglaterra não concorda em seguir as obrigações da CDPD para desenvolver um sistema pleno de educação inclusiva no Reino Unido. Reconhecemos que vai demandar tempo para que os governos transformem seus sistemas educacionais, tornando-os plenamente inclusivos, e que a CDPD não exige que os governos fechem todas as escolas especiais, mas é urgente que o processo comece, e que os governos não procurem justificar sua falta de ação e neguem aos alunos o direito de estar em escolas e classes do ensino regular.

Fonte: Inclusion International - 20/06/2011 - Imagem Internet

Nenhum comentário: