quinta-feira, 30 de junho de 2011

Dilma quer que Pronatec incorpore direitos dos deficientes, diz Haddad

Projeto do governo prevê investimentos no ensino técnico no país. Ministro da Educação participou de audiência na Câmara dos Deputados.
da Redação

APNEN, colaborando na divulgação desta matéria: 30/06/2011

Crédito: Roberto Stuckert Filho/PR
Presidente Dilma Roussef discursa na cerimônia de lançamento do Pronatec
O ministro da Educação, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (29) que a presidente Dilma Rousseff "determinou" que sua pasta "sinalizasse positivamente" para que o Congresso incorpore o direito das pessoas com deficiência ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Ele participou de audiência pública na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados.

"Conversei semana passada com a presidente e ela determinou, quando soube das emendas que estavam sendo criadas para o projeto, que o ministério nesta audiencia sinalizasse positivamente para incoporação dos direitos das pessoas com deficiência neste programa, disse o ministro. "Ela quer que o Pronatec também tenha um dispostivo que garanta um atendimento adequado aos deficientes nos moldes do programa".

Para a deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), que é cadeirante e participou da audiência, o pedido da presidente é um grande avanço para a qualificação profissional dos deficientes físicos. "Nós não estamos pedindo cota. As empresas estão levando muitas multas por não contratarem profissionais deficientes, mas porque eles não estão encontrando público capacitado. Hoje o cenário é caótico, já que a empregabilidade deste público caiu, desde 2008, 17%", destacou a parlamentar.

Haddad informou ainda que a previsão do governo é de investir proximadamente R$ 2 bilhões na oferta de bolsas-formação para os alunos do ensino profissionalizante até 2012. "Nós vamos consignar no orçamento do ano que vem, já que não temos uma reserva para este ano, se a lei for aprovada a tempo", completou o ministro, que também destacou não haver atualmente previsão dos custos totais do projeto.

De acordo com ele, a proposta do Pronatec é reforçar os investimentos no ensino técnico, com ênfase nos jovens que deixam o ambiente escolar sem profissionalização."Eu sou fã incondicional da nossa rede federal de educação profissional, mas nossa dívida com a educação é grande e de um século", defendeu Haddad.

Pronatec tramita na Câmara

O Projeto de Lei que trata do programa (1209/11), tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados e, se for aprovado pelo plenário, segue para votação no Senado.

O programa tem como objetivo ampliar as vagas e expandir as redes estaduais de educação profissional. Outra ação será a ampliação da Escola Técnica Aberta do Brasil (E-Tec), modalidade a distância, que instalou 259 polos em 19 estados até 2010, atendendo a cerca de 29 mil estudantes. Em 2011, serão mais de 47 mil vagas; 77 mil em 2012; mais de 197 mil em 2013 e cerca de 263 mil em 2014.

Segundo o governo, a ideia é “dar mais celeridade” ao acordo firmado no governo anterior com o Sistema S (Sesi, Senai, Sesc e Senac), segundo o qual essas entidades devem aplicar dois terços de seus recursos advindos do imposto sobre a folha de pagamentos do trabalhador na oferta de cursos gratuitos.

Dessa forma, as escolas do Sesi, Senai, Sesc e Senac receberão alunos das redes estaduais do ensino médio, que complementarão a sua formação com a capacitação técnica e profissional.

As escolas do Sistema S e das redes públicas também ofertarão cursos de formação inicial e continuada para capacitar os favorecidos do seguro-desemprego, reincidentes nesse benefício. A ação se aplicará também ao público beneficiado pelos programas de inclusão produtiva, como o Bolsa Família.

Fonte: G1 - São Paulo - SP, 29/06/2011 - Imagem Internet

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