quarta-feira, 20 de julho de 2011

Câmara dos Deputados aprova alteração no BPC

As alterações são defendidas porque o benefício, em alguns casos, tem servido de obstáculo para a inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho.

A Câmara dos DeputadosSite externo. aprovou no último dia 12 de julho a Medida Provisória (MP) 529 de 2011, que altera as regras de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC)Site externo. a pessoas com deficiência.

Com a mudança, as pessoas com deficiência exercendo funções profissionais como aprendizes continuariam a receber o BPC e aquelas que tiveram uma vez cessado o benefício, por exemplo por ingresso no mercado de trabalho, poderiam voltar a recebê-lo caso se enquadrassem no regulamento. Agora, a MP vai para votação no Senado FederalSite externo..

Atualmente, a pessoa com deficiência tem direito ao BPC quando a renda mensal do seu grupo familiar, per capita, é inferior a um quarto do salário mínimo e quando houver laudo indicando que a deficiência incapacita para a vida independente e para o trabalho, avaliação realizada pelo Serviço Social e pela Pericia Médica do INSSSite externo..

As alterações ao BPC são defendidas pela Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Deficiência da Câmara dos Deputados porque o benefício, em alguns casos, tem servido de obstáculo para a inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho.

Isso porque muitas famílias ou pessoas com deficiência relutam em encaminhar um familiar ou aceitar uma vaga de aprendiz e/ou de emprego, visto que no momento seguinte podem voltar à condição de desempregados, e perderem para sempre a possibilidade de receber o BPC.

APNEN, colaborando na divulgação desta matéria: 20/07/2011

Fonte: http://invertia.terra.com.br/terra-da-diversidade/Site externo.

Nenhum comentário: