sexta-feira, 1 de julho de 2011

Defesa dos direitos das pessoas com deficiência é tema de reunião

Entre os assuntos abordados, estão o Loas, o atendimento da Receita Federal, a elaboração de uma cartilha com os direitos das pessoas com deficiência.

APNEN, colaborando na divulgação desta matéria: 01/07/2011

O Defensor Público Federal André Luiz Naves Silva Ferraz, da Defensoria Pública da UniãoSite externo. em São Paulo (DPU/SP), se reuniu com a deputada federal Mara GabrilliSite externo. (PSDB/SP) para discutir a realização de ações conjuntas em prol das pessoas com deficiência.

Um dos temas mais pontuados durante o encontro foi a concessão de benefício da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) para pessoas com deficiência. Nos últimos tempos, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)Site externo. tem indeferido muitos pedidos deste benefício, que é dado após avaliação do serviço social e da perícia médica do próprio órgão. A DPU/SP quer deixar esse recurso mais maleável e acessível para a população que tem o direito de recebê-lo.

Outro assunto abordado foi a demora no atendimento ao deficiente nos postos da Receita FederalSite externo.. Há poucas filas preferenciais, o que aumenta o tempo de espera e, consequentemente, prejudica o assistido. A melhora do serviço de locomoção interurbana, a gratuidade do transporte, o aumento do fornecimento de cadeiras de rodas pelo Sistema Único de Saúde (SUS)Site externo. e o atendimento jurídico especial para essa população também foram pautas da reunião.

Além dessas questões, foi discutido ainda um modo mais eficaz de difusão dos direitos dos deficientes. Uma das sugestões foi a elaboração de cartilha com explicações simples sobre o que o Estado assegura às pessoas com deficiência.

Fonte: http://www.dpu.gov.br/Site externo.

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