terça-feira, 16 de agosto de 2011

Anac anuncia rever resolução sobre acessibilidade de pessoas com deficiência em aeroportos

Medida visa deixar aeroportos mais acessíveis até 2013

José Carlos Oliveira

APNEN, colaborando na divulgação desta matéria: 16/08/2011

A Agência Nacional de Aviação Civil vai rever a resolução sobre acessibilidade nos aeroportos para melhorar o atendimento aos passageiros com deficiência e mobilidade reduzida. O anúncio foi feito, na quarta-feira, dia 10 de agosto, durante a audiência pública na Comissão de Direitos Humanos que debateu o tema.

A resolução está em vigor desde 2007 e traz as obrigações das companhias aéreas e da administração aeroportuária no atendimento às pessoas com deficiência. O superintendente de segurança operacional da Anac, David Neto, afirmou que houve avanços de acessibilidade nos aeroportos, mas admitiu a necessidade de melhorias.

Cadeirante, a deputada Rosinha da Adefal, do PT do B de Alagoas, questionou, por exemplo, como os aeroportos brasileiros vão receber os atletas dos Jogos Paraolímpicos de 2016 se a atual resolução da Anac prevê que o número de cadeirantes por aeronave deve obedecer a um limite de 50% dos tripulantes de cabine. David Neto explicou que esse limite é estabelecido por segurança operacional. Segundo ele, a resolução está em processo de revisão e as novas normas serão submetidas à consulta pública antes da publicação. "Estamos revendo a resolução 9/07 de uma forma bastante técnica, estudando o assunto com a importância que ele merece.

A Anac, as empresas aéreas e as administrações aeroportuárias sabem que o assunto é importante e requer uma dedicação maior e que essa nova resolução traga melhorias nas condições de transporte desses passageiros."

David Neto garantiu que a fiscalização da Anac quanto à acessibilidade é firme. Desde 2007, a agência autuou empresas aéreas 123 vezes e órgãos de administração aeroportuária, 142 vezes por descumprimento das normas. A Infraero informou que trabalha com base em um plano de ação até 2013 para a plena instalação de equipamentos e serviços de acessibilidade nos 66 aeroportos administrados pela empresa.

A representante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ângela Cunha, também anunciou que o órgão vai trabalhar, junto com a ABNT, na normatização dos equipamentos complementares de acessibilidade, como as passarelas telescópicas usadas para o embarque e desembarque dos deficientes nas aeronaves.

Entidades ligadas aos usuários reclamaram muito do atual atendimento. Foi o caso do vice-presidente da Associação Nacional em Defesa dos Passageiros do Transporte Aéreo, Alcebíades Santini. "Nós temos uma situação assim: total falta de infraestrutura e falta de planejamento e gestão competitiva. E esse loteamento de cargos em funções técnicas é extremanente grave. Não temos investimento tecnológico."

Deputados cadeirantes, como Rosinha da Adefal, Walter Tosta, do PMN, e Mara Gabrilli, do PSDB, relataram vários dos problemas que vivenciam no dia-a-dia dos aeroportos brasileiros. Eles citaram dificuldades e constrangimentos no embarque, desembarque e revista de passageiros e nos banheiros das aeronaves; casos de extravio de cadeira de rodas, e até a história de um passageiro cego que foi proibido de entrar na aeronave com cão-guia.

Segundo Walter Tosta, o objetivo da audiência foi sensibilizar os órgãos reguladores e fiscalizadores quanto à implementação efetiva da acessibilidade, a fim de garantir a plena circulação da pessoa com deficiência. "Para que ele possa realmente fazer uso da aeronave e de suas passagens para que ele tenha um conforto e não passe por tantos constrangimentos como têm ocorrido hoje."

Walter Tosta é autor de um projeto de lei (PL 435/11) que disciplina o uso de passarelas fingers e ambulift, usadas no embarque e desembarque de passageiros com deficiência. O texto está em fase inicial de tramitação.

Fonte: Portal da Câmara dos Deputados - 15/08/2011 - Imagem Internet

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