quarta-feira, 8 de fevereiro de 2012

Acessibilidade é obrigatória nos camarotes da folia baiana

As determinações estão previstas no Art. 20 da Lei Federal 10.098/00.

Cumprindo determinações da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom), que concede alvará de funcionamento aos que cumpram as exigências do poder municipal, a organização dos camarotes da Central e do Nana consideraram os condicionamentos do órgão.


Em suas estruturas foram criados elevadores e rampas de acesso com corrimão para facilitar a acessibilidade e mobilidade dos foliões com algum tipo de deficiência física. Para criar a sensação de conforto e elevar a auto-estima desses portadores, esses acessos devem fazer parte das áreas comuns de circulação e convivência.

As determinações estão previstas no Art. 20 da Lei Federal 10.098/00, que dispõe sobre acessibilidade nos edifícios públicos e de uso privado, que estabelece a supressão de barreiras urbanísticas, arquitetônicas, de transporte e de comunicação. De acordo com a assessoria da Sucom, durante os dias de folia baiana o órgão estará fiscalizando e notificando quem desrespeitar as normas.

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