terça-feira, 6 de março de 2012

Lei não garante acesso à praia aos portadores de deficiência

Falta de rampas de acesso, passarelas para o mar, banheiros químicos para deficientes e asfalto adequado são alguns dos direitos que não são cumpridos em Tramandaí.

Aos 26 anos, Pablo Silva Walter, é deficiente físico e com dificuldade de locomoção. Sofre de Hidrocefalia que se explica como, de forma simplificada, é a acumulação de líquido cefalorra-quidiano (LCR) no interior da cavidade craniana. 

A hidrocefalia pode causar lesões, como é o caso de Walter. O jovem já passou por 13 cirurgias, uma delas para operar uma hérnia, e as outras 12 na cabeça. Esta doença geralmente ocorre após um trauma, mas Pablo nasceu prematuro com sete meses, aos 20 dias de vida, a cabeça começou a ganhar maiores proporções. Hoje, ele, a mãe Iracema dos Santos Silva, o pai Jorge Luiz Walter e os irmãos Pabiola e Patrick, moram em Tramandaí, no bairro da Barra.

De acordo com a Lei 10.098, de dezembro de 2000, segundo o Art. 3º “O planejamento e a urbanização das vias públicas, dos parques e dos demais espaços de uso público deverão ser concebidos e executados de forma a torná-los acessíveis para as pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. No Art. 4º diz que “As vias públicas, os parques e os demais espaços de uso público existentes, assim como, as respectivas instalações de serviços e mobiliários urbanos deverão ser adaptados, obedecendo-se ordem de prioridade que vise à maior eficiência das modificações, no sentido de promover mais ampla acessibilidade às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. 

No Art. 5º “... os itinerários e as passagens de pedestres, os percursos de entrada e de saída de veículos, as escadas e rampas, deverão observar os parâmetros estabelecidos pelas normas técnicas de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT. 

O Art. 6º estabelece que “Os banheiros de uso público existentes ou a construir em parques, praças, jardins e espaços livres públicos deverão ser acessíveis e dispor, pelo menos, de um sanitário e um lavatório que atendam às especificações das normas técnicas da ABNT”, dona Iracema reclama da falta de banheiros públicos para deficientes físicos na Barra, e também, em Postos de Saúde, o que como diz na lei, é dever dos Estados e municípios proporcionar aos cadeirantes.

A ‘heroína’, como carinhosamente é chamada pelo filho, Iracema relata que “Se existem leis, que elas sejam cumpridas, para o bem de todos. Assim como nós pagamos todas as nossas contas em dia, sabemos dos nossos direitos. Não estamos pedindo nada mais do que as Leis de Acessibilidade exigem.

Eu preciso sempre de ajuda alheia para levar o Pablo pra beira da praia, pois não temos rampas de acesso para deficientes físicos.

Como é que eu vou dizer pra ele que não podemos? 
Faço a volta na barra inteira, sendo que moro na frente da praia, tenho que entrar na areia fofa com a cadeira, levo ele no ‘muque’, e de lá ele vai de ‘bundão’ até a água”, brinca a mãe.

A Barra recebe milhares de visitantes nos meses de alta temporada, a população local triplica, e ainda não foram disponibilizadas passarelas de acesso a praia. 

Os moradores já pediram junto à prefeitura, que alegou não fazer a construção devido à preservação das dunas, Iracema questiona: “Dunas nós temos em toda extensão da praia, não é novidade que devemos preservá-las, e nós fazemos isso. Mas porque aqui eles não podem instalar uma passarela? Não digo só para priorizar o Pablo, no verão, temos quase 10 cadeirantes aqui, além dos senhores e senhoras de idade, que preferem ficar em casa do que atravessar a areia, pois não tem nem fôlego. Esta obra seria um bem para a população local. Lá para o lado do Centro, onde ficam os veranistas têm passarela, claro, é onde se concentra o dinheiro. 

O pessoal da prefeitura alegou também, que as passarelas não são feitas por conta das casas que tomavam conta das dunas, mas isso fazem mais de cinco anos que todos foram transferidos, não dá para entender, parece puro descaso”, revela Iracema. Juntamente com a Associação dos Moradores da Barra, existe um abaixo assinado com mais de 500 assinaturas da população clamando pela passarela de acesso à praia.

Se os Postos de Saúde estão em estado precário até para quem não tem dificuldade de locomoção, Iracema conta que dificilmente encontra acesso prioritário para as cadeiras de rodas. “No postinho aqui da Barra nós estamos sem dentista, e não temos muitos médicos capacitados, o Pablo tem problemas diferentes, nunca é uma gripe, uma dorzinha, e acaba ficando sem atendimento. A Av. Beira Mar para o lado de cá não tem asfalto, só areia, quando chove é um horror”. A moradora salienta ainda que a maioria das calçadas não tem calçamento, o que os obriga a andarem no meio dos carros, e ainda, que as avenidas não têm faixas de segurança e, as que têm, os motoristas não respeitam. “Quando vamos à praia, ainda existe muito preconceito, o que é um absurdo, porque o Pablo é um menino muito brincalhão, querido e que puxa papo com todo mundo”, salienta Iracema.

O secretário de Planejamento, Paulo Pizzinato, afirmou que “o recurso da obra que realizará o calçadão até o final da Barra já está em fase de licitação, e que a passarela de acesso à praia deve ser construída logo após o calçadão”.

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