terça-feira, 29 de maio de 2012

Comissão aprova exigência de legenda em programa com verba pública

Projeto de Lei quer obrigar produtores culturais a adotar legenda em todos os filmes, programas de televisão, séries e peças teatrais financiados ou patrocinados com recurso público.


A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou hoje o Projeto de Lei 2115/11, do deputado licenciado André Dias (PSDB-PA)Site externo., que obriga produtores culturais a adotar legenda em todos os filmes, programas de televisão, séries e peças teatrais financiados ou patrocinados com recurso público. No teatro, poderão ser adotadas outras formas de linguagem compreensíveis pelas pessoas com deficiência auditiva.
De acordo com André Dias, o censo de 2000 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)Site externo.mostrou que existiam cinco milhões de pessoas com algum tipo de deficiência auditiva no País naquele período. “Essa realidade demanda do Poder Público a adoção de medidas com o objetivo de promover a inclusão social dessa parcela da população”, argumenta.                                                                                                                             
O relator da matéria, deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), apresentou substitutivo apenas para fazer adequação técnica. “A proposição que aqui apreciamos é dotada de grande conveniência e oportunidade e trará ganhos inestimáveis a grande parte da população brasileira. Entretanto, entendemos ser necessária a adequação dos termos técnicos utilizados – especialmente aqueles usados na radiodifusão”, defendeu.                                                                 O relator explica ainda que a legislação atual já garante que, até 2017, todas as pessoas jurídicas que detenham concessão ou permissão para explorar o serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão) deverão veicular 100% de sua programação contendo legendas ocultas em língua portuguesa.                                                                                                                      Pelo substitutivo apresentado, o descumprimento das normas ensejará o pagamento de multa no valor de R$ 50 mil, cobrada em dobro no caso de reincidência.                                       Tramitação                                                                                                                                                   A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.                                        Fonte: Agência Câmara de NotíciasSite externo.

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