domingo, 17 de junho de 2012

Brasil apresenta 1º relatório de monitoramento da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência

                                                                                   Imagem Internet


Brasil enviou na última semana, o primeiro Relatório de Monitoramento da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiênciaao Secretariado da Convenção.


Este é um compromisso assumido com a ratificação do tratado no país. 

No relatório do Brasilforam apresentadas as ações do governoentre 2008 e 2010, em cumprimento das disposições que estão na Convenção

Este é um relatório periódico sobre os progressos alcançados em matéria de aplicação da Convençãofirmado na Conferência dos Estados Partes para ratificação do tratado

Até hoje, 112 países ratificaram a Convenção, e mais de 153 manifestaram a intenção de ratificá-la. O Acordo e seu Protocolo Facultativo entraram em vigor no mundo dia 3 de maio de 2008.


Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
O propósito da Convenção é promover, proteger e assegurar o exercício pleno e equitativo de todos os direitos humanos liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência e promover o respeito pela sua dignidade inerente (Artigo 1°). Os países que ratificaram a Convenção são obrigados a assegurar direitos iguais perante a lei a este segmento.

Assessoria de Comunicação Social

Fonte: http://www.pessoacomdeficiencia.gov.br  - Imagem Internet

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