sexta-feira, 1 de junho de 2012

Justiça obriga Correios a realizar obras de acessibilidade

As agências deverão ser reformadas no prazo de 180 dias.

                                  (Foto: Arquivo Portal Infonet)
A Justiça Federal (JF) acatou o pedido do Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) e concedeu uma liminar que determina que os Correios ofereçam condições de acessibilidade a pessoas com deficiência física. A medida diz respeito à agência localizada no bairro Siqueira Campos, em Aracaju, e uma no município de Nossa Senhora do Socorro.
O juiz federal Ronivon de Aragão deferiu o pedido do MPF/SE e os Correios deverão, no prazo de 180 dias, iniciar o procedimento de adequação da estrutura arquitetônica de suas agências para atender às normas de acessibilidade voltadas às pessoas com deficiência física ou com dificuldades de locomoção.
A construção, ampliação ou reforma de edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo deverão ser executadas de modo que sejam ou se tornem acessíveis. Os prédios devem ter vagas reservadas para pessoas com deficiência, acessos internos livres de barreiras que dificultem a acessibilidade e pelo menos um banheiro acessível, com equipamentos e acessórios compatíveis com as necessidades dos cidadãos. O número da ação é 0001031-70.2012.4.05.8500.


Fonte: Ascom MPF

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