quarta-feira, 26 de setembro de 2012

Flagrantes da (IN) ACESSIBILIDADE para candidatos e eleitores com deficiência

Texto do professor Wiliam Machado. 

da Redação
                                                                                  Imagem Internet
É fato que essas eleições municipais, como as antecedentes, ficarão marcadas pela falta de acessibilidade estampada nas mais diversas formas de barreiras para que pessoas com deficiência participem em igualdade de condições com as demais pessoas, tanto para candidatos quanto para milhões de eleitores. Candidatos com deficiência têm de enfrentar e superar barreiras de toda ordem para se equiparar aos demais que militam vaga eletiva no pleito eleitoral de 2012. Da mesma forma, eleitores com deficiência, a exemplo do que ocorre com surdos, são descaradamente discriminados e excluídos do processo, por não haver intérprete da Língua de Sinais Brasileira (LIBRAS) para lhes assegurar compreensão daquilo que está sendo apresentado pelos candidatos em suas propostas políticas, como se não tratasse de objeto que lhes digam respeito.

Eleitores ou candidatos com deficiência física e usuários de cadeiras de rodas amargam experiências de transitar com ajuda de terceiros em calçadas com péssimo estado de conservação, até alcançar o local do evento. O que desmotiva eleitores com esse perfil a correr risco de quedas que possam comprometer o físico-funcional já reabilitado, expondo-lhes a novos transtornos com transporte, avaliação diagnóstica e agendamento em programas de reabilitação para tratamentos de longo prazo. Razões suficientes para que não se envolvam com eventos do processo eleitoral, haja vista a inacessibilidade que impera nos mesmos.

Maiores e mais aguçadas se tornam as razões que levam candidatos com deficiência, a defender direitos fundamentais de seus pares, tão violados e subjugados ao longo da nossa história. Assim, candidatos com deficiência não tem outra opção, a não ser enfrentar as adversidades decorrentes do descumprimento da legislação vigente para participar dos comícios e demais atos públicos da agenda eleitoral, por maior que se constituam barreiras arquitetônicas, comunicacionais, entre outras.

A inexistência de piso tátil no entorno ou mesmo no local do evento para orientação geográfica dos cegos, assim como ausência de placas sinalizadoras com legendas em braile, infringem direito à liberdade dessas pessoas quanto ao ir e vir, além de lhes cercear direitos à dignidade humana com acesso à informação e comunicação, direitos fundamentais da pessoa com deficiência. Tudo isso contrariando preceitos elencados na Convenção das Nações Unidas sobre Direitos da Pessoa com Deficiência.

Barreiras de toda natureza que encaramos na vida cotidiana por falta de opção, parte do habitual desafio de sobreviver na adversidade e se apresentar combatente na incansável batalha pelos direitos que a Carta Magna do Brasil nos confere. Se tomarmos como elemento norteador das nossas reivindicações o delimitado pela Convenção das Nações Unidas sobre Direitos da Pessoa com Deficiência, hoje, equivalentes à emenda constitucional, não haverá norma infraconvencional (lei ordinária municipal, por exemplo) ou qualquer outra regra proferida pelos Poderes Legislativos federais, estaduais, distritais e municipais que a sobreponha.

O cumprimento dos artigos da Convenção está diretamente relacionado a nossa capacidade de mobilização, organização e defesa de seus conteúdos, como se fossemos seus fiéis defensores e guardiões. Nada nos chegará sem que tenhamos empenhado esforços para alcançar, e os candidatos com deficiência podem ser nossos representantes nesse cerimonial cívico. Apostemos nisso! A disposição de se lançar candidato nesse pleito eleitoral exige da pessoa com deficiência gasto de energia hercúlea, preparo e afinação com o discurso contemporâneo das grandes questões sócio-políticas do Brasil. Conhecimento e domínio das nuances contidas nas entrelinhas das políticas públicas voltadas para esse segmento social, devidamente articuladas com o geral, universal, contextual, são deveras essenciais e indispensáveis na construção e composição das idéias que o candidato deverá elaborar para respaldar seus argumentos escritos e proferidos oralmente.

Tudo cuidado é pouco quando se trata de coerência entre a retórica eprática, até porque somos responsáveis pelo que pensamos, falamos e a maneira como agimos, em particular, com nossos semelhantes pares ou não. Quem por nossos atos adversos seja prejudicado, a qualquer hora pode se apresentar para acertos, ocasiões em que podemos ser flagrados por fatais contradições. Conduta correta, ética, fraterna e humanitária é fundamental nos que se pretendem respeitáveis personalidades políticas.

Nesse aspecto, recomenda-se que o eleitor com deficiência exerça sua consciência cidadã, votando e elegendo candidatos comprometidos com a militância desse segmento social organizado, pessoas com histórico de luta em prol da inclusão e cidadania de seus pares. Que tragam seus familiares e também busquem se informar e atualizar quanto aos instrumentos legais que lhes estejam a disposição, tanto no concernente aos seus direitos quanto deveres. Não devemos perder de foco que nossos direitos terminam no ponto que começam os das outras pessoas, com ou sem deficiência, inclusive, em determinadas situações podem se cruzar, ocasiões em que necessário se faz recorrer ao bom senso, sensibilidade e reciprocidade.

Temos como meta a construção de uma sociedade igualitária, não obstante as diferenças individuais que nos caracterizam humanos e singulares. As eleições municipais estão aí. Que façamos dessa oportunidade momento ímpar de contribuir para a transformação do status quo, começando a mudar as coisas onde a gente vive, nos nossos municípios, para, mais adiante, poder mudar em maior escala nas eleições de 2014.

Professor Doutor Wiliam Machado Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO

Fonte:Rede Saci  - Imagem Internet

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