domingo, 25 de novembro de 2012

DIA INTERNACIONAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

A 37ª Sessão Plenária Especial sobre Deficiência da Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas, realizada em 14 de outubro de 1992, em comemoração ao término da Década, adotou o dia 3 de dezembro como Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, por meio da resolução A/RES/47/3. Com este ato, a Assembléia considera que ainda falta muito para se resolver os problemas dos deficientes, que não pode ser deixado de lado pelas Nações Unidas.

Resumo, leia a matéria completa: http://portal.mj.gov.br/corde/dia_inter_pessoa_def.asp

                                                                                                                                          Imagem Internet

A data escolhida coincide com o dia da adoção do Programa de Ação Mundial para as Pessoas com Deficiência pela Assembléia Geral da ONU, em 1982. As entidades mundiais da área esperam que com a criação do Dia Internacional todos os países passem a comemorar a data, gerando conscientização, compromisso e ações que transformem a situação dos deficientes no mundo. O sucesso da iniciativa vai depender diretamente do envolvimento da comunidade de portadores de deficiência que devem estabelecer estratégias para manter o tema em evidência.

IDÉIAS PRÁTICAS EM APOIO AO 3 DE DEZEMBRO: DIA INTERNACIONAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Um dia para promover os Direitos Humanos de todas as pessoas portadoras de deficiência

Este documento foi preparado por Agnes Fletcher, publicado originalmente em inglês por Disability Awareness in Action/Disabled Peoples’ Internacional. A edição em português foi traduzida por Romeu Kazumi Sassaki e publicada pelo PRODEF-Programa de Atendimento aos Portadores de Deficiência, Secretaria Municipal de Assistência Social, da cidade de São Paulo e pela APADE-Associação de Pais e Amigos de Portadores de Deficiência.
Do que se trata
Na Sessão Plenária Especial da Assembléia Geral das Nações Unidas para Pessoas com Deficiência (1983-1992), foi aprovada uma resolução que declara o dia 3 de dezembro de cada ano como o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência.

A comissão dos Direitos Humanos das Nações Unidas pela Resolução 1993/29 de 5 de março de 1993:

"Apela a todos os Países - Membros que enfatizem a observância do Dia Internacional (...) a fim de que as pessoas com deficiência desfrutem plena e igualmente dos direitos humanos e participem na sociedade (...)"

O Nosso Dia
Esse documento foi projetado para dar apoio ao trabalho das organizações das pessoas deficientes na observância e celebração do Dia Internacional. Este é o Nosso Dia e podemos utilizá-lo para promover nossas organizações e os direitos das pessoas com deficiência no mundo inteiro – nos níveis local, nacional, regional e internacional. Ele pode ser também uma oportunidade para estimular debate sobre os assuntos de deficiência em geral e tornar públicos os programas, as políticas e as leis boas e más.

Nós temos valor
Muitos de nós ouviram durante anos que as nossas vidas têm pouco valor. Mas a verdade é que as nossas necessidades são importantes, as nossas habilidades e experiências são de enorme valor para a comunidade, a sociedade, o mundo.

Nós temos direitos, necessidades e habilidades como quaisquer outras pessoas.
Daqui para frente nós teremos o nosso Dia Internacional todos os anos para falarmos ao mundo sobre esses direitos, necessidades e habilidades e assegurarmo-nos de que eles serão respeitados.

Quais são os objetivos do Dia Internacional

  • Os eventos para marcar o Dia Internacional devem:


  • envolver as pessoas com deficiência e suas organizações.


  • celebrar nossa experiência e perícia. conscientizar sobre assuntos de deficiência.


  • promover os direitos humanos de todas as pessoas portadoras de deficiência.


Os objetivos de longo prazo incluem:

  • conquistar oportunidades iguais às de pessoas não portadoras de deficiência.


  • garantir que pessoas com deficiência possam participar plenamente da vida da comunidade. 


  • assegurar que pessoas deficientes tenham voz em programas e políticas que afetam nossa vida.


  • eliminar a violação de nossos direitos humanos.


Questões

Eis algumas das questões nas quais devemos nos concentrar:

  • Reabilitação – que seja adequada às nossas necessidades e que garanta participação e independência.


  • Acesso – à moradia decente e pagável e a todos os novos edifícios e recintos públicos e também a alterações feitas durante a reforma de edifícios antigos.


  • Transporte – cujos serviços sejam acessíveis a todas as pessoas e não uma medida separada.


  • Educação – que seja integrada e com apoio, se necessário.


  • Emprego - acessível e com igualdade de remuneração e condições.


  • Informação – disponível também em meios de comunicação acessíveis a pessoas com deficiência visual ou auditiva.


  • Influência – sobre programas e políticas que nos afetam.


Juntos somos fortes

LEMBRETE Sozinho, ninguém consegue mudar muita coisa. Juntando-nos em organizações e apresentando-nos como membros fortes e contribuintes na comunidade e possuidores de necessidades e habilidades e direitos, nós – as pessoas com deficiência – podemos influenciar a sociedade em que vivemos.

Saber é poder
É importante conhecer a situação antes de tentar mudar as coisas.
Quanto mais vocês puderem descobrir – fatos e números – melhor para suas campanhas.

EXEMPLOS DE VIOLAÇÃO

Visão global
Existem 500 milhões de pessoas deficientes no mundo – um décimo da raça humana. E 80% das pessoas com deficiência vivem em países em desenvolvimento. Um terço desses 80% é composto de crianças. Nos países em desenvolvimento, 80% das pessoas portadoras de deficiência vivem em zonas rurais.

Em todas as partes, pessoas deficientes estão entre os mais pobres dos pobres. A elas são negados o acesso a edifícios, a informação, a independência, oportunidades, a escolha de opções e o controle sobre a própria vida.

Estima-se que está entre 85 a 114 milhões o número de mulheres e meninas submetidas à mutilação genital, o que pode levar à deficiências severas, à infertilidade e até a morte. A cada dia, pelo menos 6.000 meninas correm esse risco.

DETALHES DE VIOLAÇÃO EM ALGUNS PAÍSES
Abaixo encontram-se alguns detalhes específicos de violação. Todavia, deve ficar enfatizado que nenhum país em todo mundo apóia plenamente os direitos humanos das pessoas com deficiência.

Afeganistão
Estimativamente, 2 milhões de afeganes têm algum tipo de deficiência. Estima-se que a cada ano outras 100 pessoas se tornam deficientes em conseqüência de doenças e explosão de campos minados. No final do ano de 1990, pelo menos 50.000 afeganes tiveram um ou mais membros amputados. Cerca de 40.000 afeganes receberam membros artificiais e outros 7.500 estão na lista de espera. Dezenas de milhões de outros afeganes tiveram lesões, tais como a perda de visão ou audição e lesão cerebral. O Afeganistão registra um alto índice de lesões devidas a doenças, guerras e acidentes e falta de serviços de cuidados básicos de saúde. O trauma de uma guerra, prolongada atinge inevitavelmente a saúde mental dos habitantes.

África do Sul
A cada dia, pessoas morrem por violência. Para cada morte, 3 pessoas adquirem lesões permanentes. De cada 3 mulheres, uma será estuprada. De cada 4 crianças, uma é sexualmente agredida. Mulheres deficientes e crianças deficientes são particularmente vulneráveis. 50% das crianças deficientes nunca foram à escola. 70% das pessoas com deficiência nunca tiveram um emprego.

 Alemanha (1)
Desde 1989, uma campanha cruel de violência e intimidação contra pessoas deficientes na Alemanha ganhou força, paralelamente com ataques contra outros grupos minoritários.
Instituições residenciais para pessoas deficientes foram alvo de bombas incendiárias. Pessoas com deficiência foram expulsas das praias do Mar Norte. Crianças com deficiência têm sido impedidas de participar de vagas escolares. Recentemente, um homem idoso portador de cegueira foi brutalmente espancado e morreu a caminho do hospital. Crianças com deficiência auditiva, em idade escolar, foram barbaramente espancadas por desordeiros que as viram usando a língua de sinais. Usuários de cadeira de rodas foram alvo de cuspidas e espancamentos e ouviram o aviso: "Na época de Hitler vocês seriam enviados à câmara de gás." O aviso fazia sentido: "A Solução Final" significava a morte de milhares de pessoas deficientes.

Alemanha (2)
No outono de 1992, um juiz da cidade de Flensburg concedeu a um casal de turistas o reembolso de 10% das despesas de viagem, sob a alegação de que eles tiveram que fazer refeições no restaurante de um hotel onde um grupo de pessoas deficientes também comia.

Bélgica
Mais de 3.000 deficientes continuam sendo erroneamente mantidos em instituições destinadas a pessoas que têm problemas de saúde mental.

Bósnia-Herzegóvina
Do número total de feridos na guerra, mais de 60% são civis. Destes, 40% foram feridos severamente e ficaram com lesões permanentes. No total, cerca de 160.000 pessoas foram feridas. A maioria delas tem lesões neurológicas e ortopédicas permanentes. Como são refugiados, estas pessoas não têm direito a cirurgias e serviços de reabilitação. Algumas delas foram submetidas à tortura e violência enquanto prisioneiras de guerra. Milhares de mulheres foram estupradas e traumatizadas através do exílio forçado e da destruição das casas, além de presenciarem o assassinato de maridos e filhos

Camboja
A cada mês, cerca de 200 pessoas são atingidas pela explosão de minas enterradas por todo interior do país durante a guerra. Dezenas de milhares de pessoas ficaram deficientes em conseqüência de sérias lesões de guerra, desde 1970.

San Salvador
No dia 20 de maio de 1993, em San Salvador, a polícia de segurança disparou com rifles automáticos sobre um grupo de 5.000 pessoas deficientes que faziam passeata em prol de cuidados médicos e outros benefícios. Três pessoas com deficiências foram mortas e outras 10 a 15 pessoas deficientes ficaram feridas. Cerca de 30 pessoas foram detidas, incluindo 2 em cadeira de rodas que foram arrastadas ao longo das ruas pela polícia.

Europa
Mais de 500 pessoas foram atacadas e ficaram com lesões, muitas permanentemente, quando procuravam asilo político na Europa, em 1993.

Filipinas
Estima-se que cerca de 70% das mulheres, na região de cordilheira das Filipinas, têm severos sintomas clínicos de insuficiência de iodo. É provável que as crianças nascidas dessas mulheres venham a ter deficiências físicas e mentais, aprendizagem lenta, coordenação motora precária, pouco crescimento e surdez nervosa. Em alguns lugares, de cada 5 crianças, uma nasce com deficiência mental.

Grã Bretanha
Um homem portador de deficiência mental foi condenado por estupro e homicídio, após uma "confissão". Ele cumpriu 16 anos de uma pena perpétua quando foi absolvido em apelação. Evidência cientifica disponível, mas não utilizada no julgamento, provou que é impossível para ele ter cometido o crime. Na Grã-Bretanha, de cada 10 pessoas, uma é deficiente e, no entanto, os portadores de deficiência compreendem apenas 0,3% de toda a população universitária.

Grã-Bretanha e Estados Unidos da América
Na Grã-Bretanha e nos EUA, 65% das pessoas com deficiência vivem abaixo da linha da pobreza e têm probabilidade 2 vezes maior de ficarem desempregadas em relação a qualquer outro grupo populacional.

Grécia
Desde 1990, a situação na Ilha de Leros, na Grécia, é amplamente conhecida – pessoas com deficiência mental e pessoas com problemas de saúde mental foram colocadas em um mesmo grupo, sem privacidade, sem roupas adequadas, sem higiene ou alimentação. Um outro caso, o do Instituto Daphne, pode ser até pior. Mas o acesso ao caso foi proibido.

Holanda
Na Holanda, recentemente, um juiz declarou que uma pessoa deficiente não era igual ao restante da população geral e que, por isso, ela não poderia esperar tratamento igual. Esta pessoa deficiente estava apresentando no tribunal uma queixa de discriminação contra a Estrada de Ferro Holandesa.

Japão
350.000 pessoas com problemas de saúde mental estão hospitalizadas, a maioria das quais por dez anos ou mais. Mais de 50% delas estão em alas de confinamento. A grande maioria delas foi compulsoriamente detida por recomendação das próprias famílias ou de gabinetes de prefeituras locais. A legislação tutelar assegura que pessoas que deixam o hospital sejam controladas pelo resto da vida. O egresso permanece sob a responsabilidade legal da própria família ou da prefeitura local. A discriminação no emprego é quase total para egressos psiquiátricos e leis nacionais os impedem de exercer ocupações na medicina e como cabeleireiros. Algumas províncias têm regulamentos de utilizar banheiros públicos e outros edifícios públicos.

Malásia
No Hospital Hope Of Glory, em Selangor, 100 pessoas deficientes com idade que vão de 15 a 25 anos, estão amarradas às camas, que não têm colchões, e ficam chafurdadas na própria imundice e são lavadas com jatos d’água.


Nenhum comentário: