terça-feira, 5 de março de 2013

Nova legislação classifica pessoas com visão monocular como deficientes visuais


Data: 27 fevereiro 2013 -  Por: Portal JH
No Brasil, a proteção à pessoa com algum tipo de deficiência é um princípio resguardado pela Constituição Federal, porém, ainda há caminhos a serem percorridos para que esta proteção se faça plena. O Rio Grande do Norte deu um grande passo para garantir os mesmos direitos dos deficientes visuais para as pessoas que enxergam apenas com um olho, que são chamadas de visão monocular. Com a rejeição aos vetos do governo do Estado, pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, a nova legislação que classifica como deficiência visual a visão monocular foi publicada no Diário Oficial do Estado da segunda-feira, dia 25.
“Eles não podem desempenhar algumas funções como quem enxerga plenamente, mas também não são amparados por nenhum sistema de cotas”, observa a deputada Gesane Marinho, que propôs a lei. Com a nova legislação, além de espaço no mercado de trabalho, os monoculares também terão acesso garantido aos cursos de qualificação que reservam vagas para deficientes visuais, transporte coletivo gratuito e o benefício das próteses oculares. “Isso sem falar no quanto poderá contribuir para a diminuição do preconceito que, infelizmente, ainda faz parte do cotidiano dessas pessoas”, destaca Gesane Marinho.
O presidente da Associação Brasileira dos Deficientes com Visão Monocular (ABDVM) no Rio Grande do Norte, Marcos Fabiano comemorou a aprovação da lei que garante, entre outros aspectos, a inserção social dessa parcela da população, que até então vivia à margem dos direitos sociais. Segundo a Associação, estima-se que cerca de duas mil pessoas sejam monoculares no Estado.
“Vivíamos em cima do muro, pois não éramos considerados nem como deficientes visuais, nem como pessoas normais. Daí a dificuldade de conseguir ingressar no mercado de trabalho era imensa, pois não queriam contratar uma pessoa com dificuldade na visão e nem nos encaixávamos no sistema de cotas. Agora, essa nova legislação vem mudar essa realidade. O monocular não podia trabalhar em certas áreas, e a partir de agora poderemos”, destacou Marcos Fabiano, que trabalha na construção de um empreendimento como técnico de segurança do trabalho. Ele entrou pelo sistema de cotas. “Desempenho minha função como qualquer outra pessoa. Todos nós temos nossas limitações, mas os monoculares não deixam a desejar em nada.
É comprovado que a visão monocular dificulta a definição de profundidade e distância, podendo ser impeditiva em várias esferas, principalmente na área profissional. Nesta área, a disputa por uma vaga no mercado de trabalho se torna cada dia mais acirrada e as exigências para o ingresso nele também. “A lei nos dá essa garantia, além de tentar diminuir o preconceito das pessoas com os monoculares. Somos capazes, e a partir de agora vamos mostrar que podemos contribuir em muito para o desenvolvimento do país”, destacou Marcos Fabiano.
O presidente da Associação ressaltou que o Poder Judiciário já apresentou decisões em favor da inclusão da visão monocular nos quadros de deficiência, objetivando a condução de seus portadores ao acesso a direitos já garantidos em lei, como reserva de vagas em concursos públicos, isenção em transporte coletivo, inserção na iniciativa privada e aquisição de próteses oculares, por exemplo.

Segundo a Associação Brasileira dos Deficientes com Visão Monocular, em média, de 1% a 2% da população possui visão monocular, percentual que integra um contingente de 400 mil pessoas em todo o Brasil.


Um comentário:

Anônimo disse...

Quais os direitos do portador de visão monocular na Paraíba?