quarta-feira, 22 de maio de 2013

Um novo tempo para as pessoas com deficiência em Campinas?

Imagem Internet/Ilustrativa

A criação da Secretaria Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Campinas, logo no início da gestão do atual prefeito, foi saudada por muitos e tem sido apontada como o marco de um “novo tempo” para este segmento da população em nosso município. Este texto procura fazer, no espírito de uma crítica construtiva, algumas ponderações sobre o tema.

Em primeiro lugar, há uma questão conceitual e teórica que não pode ser ignorada. O movimento social das pessoas com deficiência no Brasil, impulsionado pelo Ano Internacional da Pessoa Deficiente, assim definido pelas Nações Unidas em 1981, vem há mais de 30 anos reivindicando direitos na perspectiva da equiparação de oportunidades, evitando medidas  segregadoras e que reforçam ideias de diferenciação. Em termos práticos, isso significou, por exemplo, a recusa de que, na Constituição de 1988, tivéssemos um capítulo exclusivo com os direitos das pessoas com deficiência separado do restante do texto constitucional.
Na mesma linha, mais recentemente, houve forte posicionamento contrário à proposta de um candidato presidencial que defendia a criação de um “Ministério dos Deficientes Físicos”. Da mesma forma, desde a década passada há resistências a um projeto de um senador que quer criar o “Estatuto da Pessoa com Deficiência”, nos moldes do que já existe para idosos, crianças e adolescentes. O que está por traz disso é a convicção de que, mesmo com as especificidades da nossa condição que podem exigir leis e políticas próprias, somos cidadãos de direitos e deveres plenos, sem a necessidade de estruturas institucionais desnecessárias que nos diferenciem.
A criação de uma Secretaria específica causa, nesse sentido, certa preocupação. Mas, neste aspecto, é salutar ouvir da própria titular da pasta aqui em Campinas, Emannuelle Alkim, que esta será uma estrutura temporária. O objetivo é que, num futuro próximo, as pessoas com deficiência sejam, simplesmente, pessoas, e as questões relativas a elas estejam naturalmente incorporadas nos debates sobre educação, saúde ou trabalho, dentre outros.
Esta declaração da atual Secretária foi dada no dia 13/05, em audiência pública realizada na Câmara de Vereadores justamente sobre a oficialização da criação da nova Secretaria. Na ocasião, foram destacadas ações já realizadas e que apontariam para o “novo tempo” a ser vivido em nossa cidade. De fato, algumas iniciativas são positivas, como a efetivação de um projeto de Lei que permite ao deficiente visual o acesso a sua conta de água em Braille, garantindo-lhe autonomia e privacidade.
Porém, é preciso avançar muito mais. Sabemos que a Secretaria tem apenas quatro meses de atuação, mas algumas coisas merecem maior reflexão e nos preocupam. Dentre elas, a falta de respostas a um questionamento sobre as razões do veto do Prefeito a um projeto de Lei que obrigava a presença de intérpretes de LIBRAS em eventos oficias (diga-se, aliás, que na audiência pública, de responsabilidade do Legislativo, não havia este profissional). É inaceitável que numa audiência pública, ainda mais sobre este tema, restrinja-se a participação das pessoas com deficiência auditiva.
Outro ponto que foi abordado e nos causa estranheza: “comemorou-se” no evento a entrega de cerca de 40 ônibus adaptados e acessíveis no transporte coletivo. O fato é que isso já vem ocorrendo há muito tempo e, na questão do transporte, mais do que o número isolado o que importa é o percentual da frota que já dispõe de acessibilidade. Até porque, existe uma Lei Federal que determina que, até o final de 2014, 100% dos ônibus permitam o acesso de cadeirantes e pessoas com dificuldade de mobilidade. Qual é o índice hoje e há um cronograma para se cumprir esta determinação legal? Ainda neste assunto, como fazer para melhorar a qualidade e zerar a fila daqueles que dependem do Programa de Acessibilidade Inclusiva?
Na audiência pública, falou-se que as pessoas com deficiência em Campinas representam 24% da população (esta informação está no site da Câmara). Qual é a fonte deste dado? Este é o percentual que o Censo Demográfico de 2010, realizado pelo IBGE, apontou para o Brasil. Ele foi simplesmente transposto para o município? E mais, o dado do Censo permite a identificação da gravidade do tipo de limitação funcional, desde aqueles que declaram apenas “alguma” dificuldade até os que se dizem totalmente incapazes para ouvir, andar e/ou enxergar. Este detalhamento nos parece fundamental para o balizamento das políticas e programas a serem implementados.
Em suma, eses são exemplos que demonstram que, para além da criação de uma Secretaria, um novo tempo para as pessoas com deficiência em Campinas depende de maior profundidade e abrangência das políticas públicas. Simultaneamente, é importante manter o diálogo e os canais para que a sociedade civil exerça seu papel de controle social. 

Fonte: http://vggarciatrestemas.wordpress.com/ Imagem Internet/Ilustrativa 


                                        “Matéria postada em caráter informativo”

Nenhum comentário: