sábado, 4 de janeiro de 2014

Governo federal lança política nacional voltada à saúde da população carcerária

FLÁVIA FOREQUE DE BRASÍLIA.

Dez anos após a criação de um plano para a saúde de presos do sistema penitenciário, o governo federal lançou uma "política nacional de atenção integral" à saúde da população carcerária.

A nova ação é definida em portaria, publicada nesta sexta-feira (3), assinada pelos ministros Alexandre Padilha (Saúde) e José Eduardo Cardozo (Justiça) e acontece no momento em que condenados no processo do mensalão, como José Dirceu e Delúbio Soares, cumprem regime semiaberto –José Genoino está em prisão domiciliar provisória por problemas cardíacos.

De acordo com o texto, os Estados que aderirem à nova política receberão, "a título de incentivo", recursos da União para colocarem as medidas em prática. A estimativa é de que o Ministério da Saúde desembolse R$ 48 milhões com a ação neste ano.

Em 2013, o valor foi de R$ 13 milhões. Segundo Marden Soares, coordenador da área de saúde prisional do ministério, o crescimento do montante se deve principalmente ao reajuste dos valores pagos às equipes de saúde e à ampliação do atendimento.

O plano lançado em 2003 tinha como foco presos do sistema penitenciário. Agora, as medidas atingem toda a população carcerária.

Entre elas estão, por exemplo, "executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica" e "adaptar unidades prisionais para atender às pessoas com deficiência, idosas e com doenças crônicas".

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, já indicou que não deve estender o benefício além dos 90 dias já concedidos.

O Ministério da Saúde afirmou que não há relação entre o processo do mensalão e a criação da política. Segundo Soares, a ação vem sendo debatida desde 2012.

"É um tempo lógico de funcionamento das rotinas. Toda política pública precisa passar por negociações e contribuições. Ela surgiu da construção coletiva e foi legitimada", afirmou.

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